Combate ao Trabalho Infantil: um problema sociocultural brasileiro

Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O dia 12 de junho é o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a data tem o objetivo de conscientizar a sociedade, trabalhadores, empregadores e governos de todo o mundo contra o trabalho infantil. A OIT conceitua o trabalho infantil como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”.

No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil passou a ser celebrado por meio da Lei nº 11.542/2007. A campanha por meio de ações nas redes sociais é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela OIT e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), divulgada em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil em 2022. O dado havia reduzido de 2,1 milhões (5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (4,5%) em 2019, mas voltou a crescer em 2022. A PNAD Contínua adotou os seguintes critérios para a definição de trabalho infantil: a faixa etária, o tipo de atividade desenvolvida, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a realização de trabalho infantil perigoso e atividades econômicas em situação de informalidade.

No período da pesquisa, havia 756 mil menores de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). De acordo com o IBGE, 1,4 milhão de crianças e adolescentes nesta situação estavam ocupados em atividades econômicas na semana, enquanto 467 mil produziam para consumo próprio trabalhando em atividades econômicas de familiar ou parente.

Com relação à faixa etária, 23,9% possuíam de 5 a 13 anos; 23,6% tinham 14 e 15 anos e 52,5% possuíam 16 e 17 anos de idade. Entre os adolescentes com 16 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 32,4% trabalhavam durante 40h ou mais por semana. O levantamento mostra ainda que a situação de trabalho infantil predomina mais entre crianças e adolescentes do sexo masculino (65,1%) em relação ao sexo feminino (34,9%).

O percentual de pretos ou pardos em trabalho infantil (66,3%) superava a proporção desse grupo no total de crianças e adolescentes do país (58,8%). Já o total de brancos nessa situação (33,0%) era inferior à sua participação (40,3%) no total de crianças e adolescentes. Por sua vez, o valor pago às crianças e adolescentes pretos ou pardos em trabalho infantil (R$ 660) correspondia a 80,8% da quantia das crianças e adolescentes brancos (R$ 817) nessa situação. Já o valor pago às meninas em situação de trabalho infantil (R$ 639) era equivalente a 84,4% da quantia dos meninos (R$ 757).

Conforme a pesquisa, a necessidade de trabalhar é o principal fator que leva o estudante a sair da escola: 41,7%. A falta de interesse é o segundo maior empecilho, com 23,5% das respostas, e a gravidez é o terceiro, com 9,7%.

Situação no Estado e na região

No Rio Grande do Sul, foram recebidas 373 denúncias de trabalho infantil em 2023, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Desse total, 21 ocorreram na região abrangida pela Procuradoria do Trabalho de Pelotas. Já em 2024, foram 159 denúncias de trabalho infantil no Estado, sendo sete na zona sul do Estado. Os municípios em que ocorreram as denúncias mais recentes foram Lavras do Sul, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Teutônia – em sua maioria nos municípios de maior população, como Pelotas e Rio Grande.

Para combater essa situação, o MPT em Pelotas atua em diversas frentes, como o recebimento de denúncia ou através de projetos estratégicos. A primeira vertente de atuação é voltada para a proibição do trabalho infantil. A segunda é direcionada ao cumprimento da cota de aprendizes prevista em lei, para que o trabalho irregular e informal do adolescente (sobretudo aquele em situação de vulnerabilidade social) seja substituído pelo trabalho legalmente protegido, com viés educativo, como o programa Jovem Aprendiz, que permite a inserção do adolescente no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. A terceira é dirigida à conscientização nas escolas, capacitando os agentes de educação a fim de desmascarar as mazelas e derrubar os mitos das supostas vantagens do trabalho infantil, gerando, dessa maneira, um efeito multiplicador nos alunos. Por fim, a quarta vertente foca na promoção de políticas públicas para evitar a ocorrência do trabalho infantil. Entre as ações judiciais em curso destaca-se as investigações em andamento, Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados e o cumprimento sendo fiscalizado, e ações promocionais sendo desenvolvidas na região.

Para o procurador regional do Trabalho, Marco Aurelio Gomes Cordeiro da Cunha, a exploração do trabalho infantil é um problema sociocultural no Brasil. “Há casos em que determinados setores da produção rural tomam serviços que envolvem toda uma família. Na esfera urbana, crianças são mantidas nas sinaleiras como se fosse delas a responsabilidade de sustentar a família. Ainda é presente na sociedade a falsa dicotomia: ‘melhor estar trabalhando do que roubando’. Uma dualidade enganosa que parece indicar que essas são as únicas opções para as crianças, e que tem um claro recorte de classe. Muitas pessoas pertencentes a classes mais confortáveis e que defendem o trabalho de crianças para famílias de baixa renda não o defenderiam para seus próprios filhos”, salientou.

Cunha destacou ainda a relevância da campanha de combate ao trabalho infantojuvenil no intuito de alertar a sociedade sobre os inúmeros problemas que essa situação acarreta na vida das crianças e adolescentes. “Para nós, é fundamental usar esta data para conscientizar a população de que o trabalho infantil é um problema que afeta o próprio futuro da sociedade por violar os direitos dos agentes desse futuro, crianças e adolescentes, que têm suas vidas comprometidas a longo prazo”.

Ações no município

Em Pelotas, a programação elaborada para a Semana de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil foi transferida para o dia 17 de julho devido aos transtornos causados pelos recentes eventos climáticos no município, o que sobrecarregou todas as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

As atividades estão sendo desenvolvidas entre as secretarias de Educação e Assistência Social e contarão com a presença de crianças e adolescentes atendidos pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), organizações da sociedade civil e da rede municipal de ensino.

Conforme Andréia Iriarte, coordenadora do Departamento de Proteção Especial de Média Complexidade da SMAS, estão previstas atividades das 9h às 12h no Ginásio Municipal da Educação Professor Orocindo Azevedo Karosso, no Centro, com a presença de autoridades, representantes do MPT e alunos de 14 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, crianças e adolescentes dos CRAS, CREAS e abrigos institucionais do município.

Durante o evento, ocorrerá o “Prêmio MPT na Escola”, que tem por objetivo levar a temática do trabalho infantil à sociedade, por intermédio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre o tema, bem como da necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Como denunciar

O MPT recebe denúncias pelo site https://www.prt4.mpt.mp.br/ ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Em seguida, o relato é transformado em uma Notícia de Fato (NF) para início da apuração por parte de um dos procuradores do MPT-RS. Se comprovada a irregularidade comunicada, o órgão pode tomar medidas judiciais e administrativas. No caso administrativo, pode-se buscar a correção da irregularidade com a proposição de TAC, que é um compromisso de adesão voluntária do denunciado para a sua devida adequação à lei. Pela via judicial, pode ser ajuizada Ação Civil Pública (ACP), se necessário. Além disso, o órgão possui uma coordenadoria específica para o combate ao trabalho infantil, que é a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA). Os Conselhos Tutelares, os CRAS e o Disque 100 também podem ser procurados para receber as denúncias.

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