O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a constitucionalidade da Lei Estadual da Pesca em anúncio feito na sexta-feira (30). A decisão vai contra a prática de pesca de arrasto, que causa danos aos ecossistemas marinhos, além de comprometer a renda de milhares de pescadores artesanais gaúchos.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia, o deputado estadual Zé Nunes (PT) comemorou a notícia. “É, sem dúvida, uma baita notícia. Uma média de 14 mil famílias são beneficiadas com esta lei, que protege a pesca artesanal e garante a sustentabilidade. Agora ela é inquestionável: a pesca de arrasto nas 12 milhas está definitivamente proibida”, declarou.
Conforme ele, a medida é resultado de um intenso trabalho para valorizar a prática das famílias que realizam a pesca manual. “Ao longo desta semana, visitamos os gabinetes dos ministros do STF, para manifestar nosso posicionamento contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A lei foi construída a muitas mãos, com muito cuidado e trabalho, e é fruto do trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca. E mais, a lei já apresentou bons resultados: a pesca de emalhe começou a aumentar sua captura, a seletividade das espécies está garantida, e o volume de pescado tem aumentado”, explicou.
Com informações da Assessoria de Imprensa
