Canguçu altera decreto sobre medidas de isolamento social

Foto: Liziane Stoelben Rodrigues/JTR

Na última quinta-feira (2), o Executivo Municipal divulgou o novo decreto 8269/2020 que anuncia as alterações nas medidas de isolamento social, em Canguçu. Mantendo a determinação de todos adotarem providências de higienização para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Ficando estabelecido para toda a comunidade o distanciamento social, restringindo a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário e devendo manter os cuidados pessoais. As aulas, serviço das linhas municipais de transporte público coletivo, reuniões e todos os eventos realizados em local fechado ou aberto continuarão suspensos, mas fica autorizado o funcionamento das agências bancárias, instituições financeiras e lotéricas.

Para os serviços essenciais, ficarão responsáveis pela higienização e medidas sanitárias dentro e fora do local, incluindo filas e interior dos prédios. Atendendo as exigências de fornecer álcool 70% ou outro produto adequado à disposição na entrada dos clientes, além de obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar.

Sendo necessária a adoção de sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários, devendo sempre que possível priorizar o home office. Quando for necessária a realização de filas, o estabelecimento é responsável pela orientação aos clientes sobre o distanciamento necessário entre eles de no mínimo um metro.

É obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os funcionários encarregados de preparar ou de servir alimentos. Os cuidados pessoais dos funcionários deverão ser orientandos sobre a lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de álcool 70%, durante a execução de suas tarefas, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, além de explicar sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência de saúde.

Devendo afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de quatorze dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público todos os empregados que apresentem sintomas de contaminação pelo vírus, informando tal situação à Secretaria Municipal de Saúde. Nenhum estabelecimento poderá lotar mais de 50% da capacidade máxima de pessoas prevista no alvará de funcionamento.

Todas essas medidas são em caráter emergencial e necessárias para combater o proliferação do novo vírus. O descumprimento deste decreto poderão ser aplicadas as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade, cassação de alvará de localização e fechamento imediato do estabelecimento.

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