Transporte de animais de produção

Diferente dos pequenos animais domésticos, os animais de produção só podem transitar se o produtor/proprietário tiver sua respectiva GTA – Guia de Trânsito Animal. Apenas médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) podem emitir esse documento, segundo a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.

Para cada espécie de produção, existem exigências diferentes. Mas, para o produtor, as informações necessárias são no que tange a identificação do animal, idade, número de animais do lote, função do animal (ex. reprodução, abate, esporte), além de dados da pessoa física e estabelecimento que está transportando os animais e o destinatário do lote. É basicamente a carteira de identidade dos animais de produção. Se uma pessoa for abordada transportando animais vivos sem o documento, a carga é apreendida e é aplicada multa.

Para o transporte de animais da espécie equina, as exigências particulares são em relação aos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, que devem ser negativos. Além disso, é obrigatória a comprovação da vacinação dos animais contra a Influenza equina, com validade de 360 dias da aplicação, onde deve constar obrigatoriamente a data da aplicação para cada animal.

Já para os bovinos, é obrigatório constar a vacinação contra brucelose e febre aftosa no documento, sendo que apenas no estado de Santa Catarina a vacinação não é necessária para aftosa. Também, é necessária a comprovação negativa para tuberculose e brucelose através de exames, com prazo de 60 dias da sua realização. Em ovinos e caprinos, a vacinação contra a febre aftosa é proibida no país, portanto não consta na GTA. Porém, é obrigatória a comprovação negativa de brucelose ovina para o transporte.

Outras informações como zonas de risco para doenças infectocontagiosas de animais são necessárias para a emissão do documento, dependendo da espécie a ser transportada. Porém, independente do destino dos animais, seja para exposições, comércio, eventos ou abate (dentre outras situações), esse documento é exigido e é de responsabilidade do produtor que seja emitido junto a médicos veterinários habilitados.

Dica veterinária da semana
Tenha sempre o controle de doenças infectocontagiosas em seu rebanho, atentando para possíveis datas de trânsito de animais, independente do destino. Isso facilitará a emissão da GTA e, consequentemente, a burocracia junto ao médico veterinário.

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