Títulos de Crédito no Agronegócio

Rafael Canielas Mendes. Advogado - Universidade de Caxias do Sul, Pós-graduado em Direito Empresarial e Societário Aplicado pela Universidade de Caxias do Sul; e em Direito Agrário e do Agronegócio pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Médico Veterinário – Universidade Federal de Pelotas. Áreas de Atuação: Direito Agrário e do Agronegócio; Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Previdenciário.

Com o passar dos anos os títulos de crédito no agronegócio tornaram-se uma importante alternativa de financiamento. No entanto, o crédito rural oficial ainda é considerado o principal instrumento da política agrícola brasileira. Desde o advento da Lei 4.829/1965, quando foi institucionalizado como política de desenvolvimento da produção rural do país, é considerado como sendo o mecanismo mais intenso de atuação do governo em apoio à agropecuária nacional.

Essa política de crédito rural foi e ainda é uma importante fonte geradora de adoção de novas tecnologias no campo e de modernização da agropecuária nacional, o que culminou com a elevação dos índices de produção.

A dificuldade de políticas de longo prazo somada ao aumento da demanda por recursos e à dependência do crédito oficial para o financiamento da atividade agropecuária colocam em dúvida a continuidade do crescimento do agro brasileiro. A cada safra torna-se mais evidente que a sustentação do crescimento da nossa agropecuária depende da pulverização das fontes de financiamento para o setor e de maior inclusão financeira dos produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade.

Diferentemente do crédito agrícola oficial, os títulos do agronegócio possibilitam a captação de recursos no mercado de crédito privado, no âmbito do mercado financeiro e de capitais, além de configurar modalidade de investimento adicional ao crédito público, ou seja, as operações de crédito com os títulos do agronegócio deverão ampliar as possibilidades de financiamento para os produtores rurais e demais segmentos do agronegócio.

Estes títulos instituídos pelas leis nº 8.929 de 22 de agosto de 1994 e nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004, apresentam diferenças entre eles e cada um deles atende a uma necessidade específica de cada produtor rural. Atualmente os títulos de crédito do agronegócio mais utilizados pelos produtores rurais são os seguintes: CPR – Cédula de Produtor Rural que pode ser física ou financeira, CDA – Certificado de Depósito Agropecuário, WA – Warrant Agropecuário, CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, LCA – Letra de Crédito do Agronegócio e o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

Desta forma, é necessário que o produtor rural conheça os títulos de crédito do agronegócio disponíveis no mercado e suas finalidades uma vez que são excelentes alternativas ao crédito rural oficial que tende a ser cada vez mais escasso.

Nos próximos artigos serão abordados os tipos de títulos, já denominados acima, as características de cada um deles, suas diferenças e as finalidades, de modo que possa auxiliar o produtor rural na tomada de decisão de qual título se adapta melhor à sua necessidade.

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