Perdas agrícolas em decorrência da estiagem

Rafael Canielas Mendes. Advogado – Universidade de Caxias do Sul Pós-graduado em Direito Empresarial e Societário Aplicado pela Universidade de Caxias do Sul; e em Direito Agrário e do Agronegócio pela Fundação Escola Superior do Ministério Público Médico Veterinário – Universidade Federal de Pelotas Áreas de Atuação: Direito Agrário e do Agronegócio; Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Previdenciário.

A chegada da chuva dos últimos dias, ainda que de forma esparsa e com baixos volumes, trouxe um alento para muitos produtores rurais, no entanto para outros já é tarde demais visto que tiveram sua produção agrícola afetada parcial ou totalmente pela estiagem. Tal cenário de frustração de safra gera apreensão e angústia aos produtores rurais uma vez que muitos não conseguirão honrar os compromissos financeiros assumidos para o custeio da atividade e outros tantos poderão perder patrimônio em razão disso.

Diante disso, procuramos trazer algumas informações que podem ajudar esses produtores que se encontram em dificuldade no momento e muitas vezes desconhecem seus direitos.
Para aqueles que custearam sua lavoura através do Crédito Agrícola, em certos casos, é possível obter o alongamento da dívida oriunda deste crédito agrícola. No entanto, a frustração da safra em razão da estiagem deve ser comprovada e é necessário apresentar nova capacidade de pagamento à instituição financeira para que se obtenha a prorrogação do crédito agrícola dentro na nova realidade de pagamento, mas para isso o produtor deve procurar a ajuda de um advogado de sua confiança.

No caso da lavoura possuir contrato de Seguro Agrícola, é possível buscar a indenização pela perda na produção, para isso deve ser acionada a seguradora no momento certo, ou seja, quando verificada a morte da planta ou sua baixa produtividade e aguardar a vistoria por parte da seguradora. O produtor deve ter atenção especial com os relatórios e laudos fornecidos pela seguradora e se possível ter o acompanhamento de um profissional de sua confiança.

Um ponto crucial para obter o alongamento da dívida agrícola, seja por via administrativa ou judicial é o Pedido Administrativo/Notificação Administrativa. Esse pedido deverá ser claro e conciso, informando o título que pretende prorrogar, o motivo da prorrogação e o prazo para o novo pagamento. Além do pedido de prorrogação com as informações pertinentes, outros documentos devem ser acostados para embasar o pedido, tais como: fotos e vídeos da lavoura, laudo particular das perdas, laudo de vistoria técnica da instituição financeira ou órgão como Emater e laudo da capacidade de pagamento; dentre outros.

Caso o produtor tenha negado seu pedido de prorrogação da dívida pela via administrativa, pode recorrer ao judiciário como última alternativa; ressalta-se a importância do pedido administrativo, pois o judiciário o considera como prova essencial para reconhecer o direito do produtor à prorrogação. As provas com a comprovação das perdas são de extrema importância para obtenção do alongamento da dívida ou até mesmo para buscar indenização do seguro quando negada; pois a lei determina que a prova do ocorrido cabe ao produtor rural (quem alega um fato, deve prová-lo).

Salientamos que os apontamentos feitos na coluna tratam o assunto de forma generalista, ou seja, muitas vezes não podem ser aplicados a todos os produtores ou a todas as frustrações de safra. Procure sempre um Advogado ou profissional capacitado para auxiliá-lo a encaminhar pedidos administrativos às instituições financeiras e seguradoras.

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