Falta de insumos ameaça safra 2021/2022

Rafael Canielas Mendes. Advogado – Universidade de Caxias do Sul Pós-graduado em Direito Empresarial e Societário Aplicado pela Universidade de Caxias do Sul; e em Direito Agrário e do Agronegócio pela Fundação Escola Superior do Ministério Público Médico Veterinário – Universidade Federal de Pelotas Áreas de Atuação: Direito Agrário e do Agronegócio; Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Previdenciário.

Estamos em meio ao plantio da safra de verão 2021/2022. No final do mês de setembro e principalmente durante o mês de outubro surgiram informações de cancelamento de contratos e de pedidos de compra de fertilizantes e defensivos, entre eles do herbicida glifosato, talvez um dos mais utilizados. Um fator de grande preocupação para os produtores é o atraso na aplicação destes insumos nas lavouras e consequentemente a perda da janela de plantio, o que invariavelmente acarreta perda de produtividade das lavouras.

Neste contexto de incertezas, podemos dividir os produtores rurais em três grupos quanto aquisição de insumos: primeiro os produtores que fizeram a compra dos insumos antecipadamente e estão com os mesmos já estocados ou até mesmo aplicados na lavoura; em segundo lugar os que deixaram para comprar no momento do plantio e agora estão à mercê do mercado e da ganância; e, por último, aqueles que fecharam o negócio, acertaram a compra e deixaram para retirar os insumos no momento do plantio. Esse grupo é o mais afetado pela falta de insumos no mercado e consequentemente o que sofre com a ruptura unilateral do contrato.

Dessa forma o atraso na entrega de fertilizantes e defensivos, assim como o cancelamento de pedidos e contratos reacenderá a discussão sobre a necessidade de revisão de contratos entre produtores e os demais atores da cadeia, de forma que o risco da operação seja melhor compartilhado entre as partes.

Se de fato houver quebra de contrato pelo fornecedor de insumos e este não entregar os insumos para o produtor, não há maneira de forçá-lo a realizar a entrega. Mas isso não afasta o dever e a responsabilidade de responder pelos prejuízos causados ao produtor advindos dessa quebra de contrato.

Tal situação remete à responsabilidade civil do fornecedor que ao promover a ruptura unilateral do contrato acarretará perdas de produtividade na lavoura as quais devem ser calculadas sobre a diminuição na produtividade da lavoura em decorrência da ausência de insumos na cultura ou da aplicação de quantidade menor do que a recomendação técnica.

Diante da perda de produtividade, é necessário que o produtor rural tome algumas providências para quantificar e provar suas perdas, principalmente os pedidos de insumos, contratos de compra, recibos de pagamentos e laudos atestando a diminuição de produtividade da lavoura.

Frente á situações como esta, de falta de insumos, o produtor rural deve ficar atento e buscar medidas que possam resguardar seus direitos, bem como amenizar os efeitos causados pela inadimplência do seu fornecedor.

Uma opção bastante interessante, porém, pouco utilizada pelos produtores rurais da nossa região é a contratação no regime take or pay, ou simplesmente cláusula TOP, frequentemente utilizada nos contratos de fornecimento de insumos em determinadas cadeias de produção.

Por meio dessa cláusula, o fornecedor assegura ao comprador a disponibilidade de uma determinada quantidade de insumo, ao passo em que o comprador se compromete a adquirir essa mesma quantidade ou, alternativamente, pagar um determinado valor pelo que não tiver tido condições de adquirir; da mesma forma o fornecedor se obriga a fornecer todo o insumo contratado.

Em contratos com cláusula TOP, o ajuste financeiro acordado entre as partes não se restringe ao valor do produto em si, mas à segurança de sua disponibilização assegurada pelo vendedor e de seu acesso pelo comprador.

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