Campo x Incêndios

A longa estiagem que assola o RS apresenta inúmeros desafios para o produtor rural. Os campos e pastagens secas aliados às altas temperaturas contribuem para a ocorrência de incêndios indesejados nas propriedades rurais, além dos prejuízos econômicos que a estiagem causa, tais como: perda ou diminuição na produtividade das lavouras e a diminuição dos índices zootécnicos dos rebanhos.

Esses incêndios podem elevar estas perdas através da destruição de máquinas, galpões e de outras estruturas físicas; tais como os que recentemente ocorreram na Fronteira Oeste.

Para piorar o quadro de dificuldades, os produtores rurais poderão ser autuados pela prática de crimes contra o meio ambiente, dos quais, na maioria das vezes nem são os autores. Caso o produtor venha a ser responsabilizado pelo incêndio em sua propriedade, estará incorrendo na prática de crime ambiental e sujeito à punição nas esferas administrativa, civil e criminal.

Na prática, quando o fogo se alastra e atinge áreas de preservação ou reservas legais, o produtor estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multas, dentre outras que o órgão ambiental poderá aplicar. Na esfera civil, poderá o produtor ser compelido a reparar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e na esfera penal poderá ser condenado à pena de detenção e multa.

Ocorre que, na maior parte das vezes o produtor rural não é o real causador dos incêndios constatados em sua propriedade. O incêndio tem origem em áreas vizinhas ou causas diversas, tais como: fumantes que largam cigarro em áreas de campo lindeiras ou na beira de estradas, fogo de acampamentos (pescarias e caçadas), raios e fogo ateado por rixa ou vingança.

Em razão da natureza sancionadora da lei, algumas infrações administrativas exigem expressamente a necessidade do nexo causal para apuração da responsabilidade pela infração, a exemplo da infração de uso de fogo sem autorização. Portanto, devem ser cabalmente demonstradas e comprovadas a autoria e a materialidade do dano causado.

Diante da ausência de comprovação de causalidade entre a conduta do produtor e os supostos danos ambientais causados, pode e deve resultar na nulidade do auto de infração ambiental.

Assim, é necessário que o produtor rural demonstre que não deu causa ao fogo e que adotou todas as medidas para evitar que o incêndio se alastrasse para a área de proteção através de ações de combate às chamas. Para tanto, deve demonstrar as medidas adotadas, através de: registros com fotos, vídeos, atas notariais, boletins de ocorrência informando as autoridades competentes, declarações de terceiros e laudos técnicos. Estas são algumas das provas importantes para a defesa do produtor rural.

No que tange à aplicação de multa ambiental se faz necessário que esta seja precedida de um auto de infração capaz de apontar suficientemente a origem e a autoria do fogo. Sem isso, não poderá ser convalidada a aplicação de multa por dano ambiental com base na presunção de que o produtor rural seria o real causador da queimada.

Dessa forma, o produtor em sede de defesa administrativa perante o órgão ambiental competente, deverá apresentar as provas que possui. Não sendo afastada a responsabilidade pelo dano ambiental junto à esfera administrativa, o produtor rural ainda poderá recorrer à via judicial para anular o auto de infração.

Recomendamos que, tão logo receba o auto de infração por dano ambiental, o produtor procure um advogado de sua confiança para apresentar defesa e com isso afastar a responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente.

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