O tema de hoje voltado à Educação em Direitos é o direito das famílias, área na qual a Defensoria Pública atua sempre tendo em vista a dignidade das pessoas envolvidas e a proteção da pessoa e dos filhos.
A atuação da Defensoria Pública promove a proteção de direitos em conflitos de família, propondo, sempre que possível, solucionar os litígios sem a necessidade do ingresso de ações, por intermédio de divórcios ou dissoluções de uniões estáveis consensuais ou do exame e reconhecimento extrajudicial de paternidade, por exemplo.
Em tempos de pandemia, devido às medidas de distanciamento social e diante da diminuição da renda do núcleo familiar, as demandas relativas ao direito de família têm crescido demasiadamente, tanto em questões de fixação/exoneração/execução de alimentos (para filhos menores e para pais idosos), quanto em situações de regulamentação do direito de convivência dos filhos. Inegável também que a pandemia tenha provocado um maior número de dissolução de casamentos e de uniões estáveis, em vista da imposição de maior tempo de convivência entre os casais, da diminuição da renda das famílias e de problemas de saúde mental somatizados com a pandemia.
Em demandas relacionadas à família, na maioria das vezes a atuação da Defensoria Pública evita a judicialização das questões por meio da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos, quando poderão ser firmados acordos tanto em relação a processos judiciais em curso quanto a situações que ainda não foram levadas ao Judiciário, promovendo-se, neste caso, a solução extrajudicial dos conflitos.
A Defensoria Pública conta com o projeto Mediação Sem Fronteiras, a fim de que situações como divórcio, guarda, convívio familiar, partilha de bens, pedido de pensão, dissolução de união estável, alienação parental e orientações sobre violência doméstica possam ser solucionadas pela mediação, forma de resolução extrajudicial de conflito que promove a estabilidade do núcleo familiar, por meio da cultura da paz.
A Defensoria Pública também disponibiliza as Oficinas das Famílias, atualmente de forma online, as quais são oferecidas às pessoas que buscam o serviço de mediação familiar na instituição e tenham filhos crianças ou adolescentes. Nas Oficinas, são trabalhados conteúdos relacionados ao Direito das Famílias, como prevenção à alienação parental, convívio, guarda, alimentos, partilha de bens e violência doméstica. Dessa forma, os participantes chegam na mediação mais preparados e dispostos a um acordo. Em breve a instituição iniciará com Oficinas de Violência Doméstica, a fim de tratar o agressor e a vítima.
A Defensoria Pública de Piratini e de Pinheiro Machado presta atendimentos remotos e de forma presencial, mediante prévio agendamento pelos seguintes canais: (53) 3257-2655/ 3248-1300/ (51) 9174-5301 (ligação e WhatsApp), [email protected], [email protected].
Por fim, cumpre esclarecer que a anteceder cada atendimento prestado pela instituição, é realizada a triagem econômica do interessado, a fim de verificar se preenche as condições para ser assistido da Defensoria Pública, que compreende a renda mensal familiar de até três salários mínimos e não ser proprietário de imóvel com valor superior a trezentos mil reais.
