A Defensoria Pública e a conciliação

Leticia Gobbi Albuquerque – Defensora Pública

O tema de hoje voltado à Educação em Direitos é a conciliação, método que visa à resolução extrajudicial de conflitos, possibilidade sempre buscada pela Defensoria Pública nos municípios de Pinheiro Machado e de Piratini, após o atendimento inicial do assistido.

A atuação da Defensoria Pública com a finalidade de conciliar as partes, sempre fundada na ética e no respeito, objetiva a autocomposição para a superação da controvérsia apresentada no atendimento do assistido, visando à resolução da pretensão sem a necessidade de acesso ao Poder Judiciário, estimulando o diálogo entre as partes envolvidas, em todas as áreas em que o acordo fizer-se possível, tais como direito de família, do consumidor, de vizinhança, relação de locação, dentre outras.

De acordo com a Constituição Federal, uma das funções institucionais da Defensoria Pública vem a ser a defesa, de forma judicial e extrajudicial, dos direitos dos necessitados. Assim, dentre as funções da instituição consta a de promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses.
Quando há o descumprimento dos instrumentos de conciliação, de mediação ou de transação referendados pelo Defensor Público, surge a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para garantir a execução do respectivo título de execução extrajudicial. No entanto, para a sua validade, a homologação judicial faz-se necessária somente nos casos de expedição de mandados, tais como alteração de registro e desconto em folha de pagamento. Registre-se que o acordo extrajudicial contendo obrigação alimentar poderá fundamentar execução com prisão civil do alimentante inadimplente.

Assim, previamente ao ajuizamento de uma ação, a equipe da Defensoria Pública tenta a solução consensual do pleito apresentado pelo assistido, dialogando com a parte contrária, evitando a judicialização da questão. Após, se não houver a possibilidade de acordo, a demanda será inevitavelmente judicializada.

Especificamente quanto aos pleitos relativos a processos já em andamento, nesses também se busca a pactuação de um acordo, mostrando-se o litígio judicial o último recurso. Isso porque ao fim de um processo, o resultado será favorável a somente uma das partes e a imposição do juiz será para decidir e não para resolver o conflito.

Ainda, cabe apresentar o projeto da Defensoria Pública de mediação em direito de família, que consiste no tratamento do grupo familiar, após participação de uma oficina das famílias, visando à cultura da paz e ao restabelecimento de relações.

Ressalte-se que nas Defensorias de Pinheiro Machado e de Piratini, o êxito alcançado em tentativas de acordos é de em aproximadamente 30% dos atendimentos.

A Defensoria Pública permanece com os atendimentos preferencialmente remotos enquanto vigorarem os protocolos rígidos de prevenção ao coronavírus, esclarecendo acerca da possibilidade de ocorrer atendimento presencial em casos de necessidade e de urgência. Canais de atendimento: (53) 3257-2655, (53) 3248-1300, (51) 9174-5301 (ligação e WhatsApp), [email protected] e [email protected]

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