Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Piratini, é beneficiado com reversão de valores do MPT

Rubia Vanessa Canabarro (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pelotas, concluiu em dezembro a destinação de R$ 6.077 ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Piratini, valor de multa paga por carvoaria da cidade por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) sobre saúde e segurança de trabalho.

O valor foi usado pelo hospital na compra de purificador de água, forno elétrico e micro-ondas, utilizados no setor de Nutrição, e aparelhos hospitalares: contador digital de células sanguíneas, agitador multifuncional VDRL e carrinho de emergência. O hospital, de médio porte, atende a uma região com 486 mil habitantes, e é um dos beneficiados por reversões de multas e indenizações por danos morais coletivos e difusos obtidas pelo MPT em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista.

Na região de Pelotas, órgãos públicos e entidades beneficentes interessadas podem se cadastrar junto ao MPT para reversões do tipo, que buscam reparar o dano da irregularidade trabalhista com benfeitorias à comunidade local (veja mais detalhes abaixo).

O descumprimento do TAC foi constatado em maio de 2018 pelo setor de perícias do MPT, e confirmado pela fiscalização do Ministério da Economia em setembro do mesmo ano. A destinação foi feita procuradora do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro, responsável pelo acompanhamento do TAC, firmado em outubro de 2012. Novas multas podem ser cobradas no futuro em decorrência da persistência das irregularidades.

Cadastro de projetos na região

O MPT em Pelotas tem cadastro permanente de entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e TACs, firmados perante o órgão. O chamamento das entidades interessadas em compor o cadastro é eletrônico e se dá por meio de edital de caráter permanente disponibilizado no site www.prt4.mpt.mp.br. Telefones para contato e esclarecimento de dúvidas: (51) 3284-3049 (Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica) e (53) 3260-2950 (MPT em Pelotas).

A prioridade é para entidades localizadas nos municípios da área de abrangência do MPT em Pelotas: Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Turuçu.

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