Um projeto de lei, de autoria do vereador Jimmy Carter (MDB), que determinava a administração municipal apresentar uma lista com a ordem de espera de pacientes que aguardam na fila por consultas, exames e cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tramitou por 70 dias na Câmara Municipal de Piratini.
Após esse período, na última segunda-feira (29), foi votado em sessão e reprovado com seis votos a dois – além do autor, o emedebista Mauro Castro votou a favor.
A presença do secretário de Saúde, Diego Espíndola, foi crucial para a reprovação depois de duas horas de debate em torno da constitucionalidade da matéria, embora tenha recebido o parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo.
“A iniciativa do vereador é positiva, pois chega em um momento que o Brasil necessita de transparência, mas impossível aplicar, já que o município não faz gestão em nenhum dos contratos que mantém com o estado, não sendo possível gerenciar a fila de espera de qualquer procedimento”, argumentou Espíndola.
Segundo o secretário municipal, nem o Ministério da Saúde conseguiu fazer uma fila única. “Se fizermos uma lei municipal para algo que é regulado pelo estado, nunca teremos como dizer em que posição as pessoas estão, uma vez que não é a secretaria que gerencia. Caso tivermos algo nesse sentido criado pelo Legislativo, correremos o risco de lei não ser cumprida”, disse.
Antes do tema passar pela votação, foi requisitado que o autor retirasse a matéria para evitar a derrota, mas ele optou pela manutenção do projeto. “Na minha concepção, quem perde é a população que fica desguarnecida e sem transparência no que diz respeito à saúde. Mesmo diante da insistência para que eu retrocedesse, decidi levar à votação por pensar na comunidade, que busca uma satisfação nessas listas de espera. Tenho conhecimento de gente que aguarda há oito anos por uma cirurgia pelo SUS. Quero transparência”, afirmou o autor.
