Foi frustrada a tentativa do advogado Eder Geraldo Muller — criminalista, especialista em Tribunal do Júri e Execução Penal — de tirar do Presídio Estadual de Canguçu o piratiniense Luan Ulguim de Oliveira, de 36 anos, preso há nove meses por tentativa de feminicídio contra a companheira, Angelita Martirena Dias, de 46. O caso ocorreu em 2 de fevereiro.
O julgamento do recurso em sentido estrito ocorreu na quinta-feira (13), em Porto Alegre. Segundo a avaliação jurídica do advogado, inconsistências nos laudos emitidos pelo médico Gustavo Batista, plantonista no dia do fato no Pronto-Atendimento do Hospital Nossa Senhora da Conceição, não teriam sido consideradas pelo relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais magistrados. A decisão mantém a pronúncia e encaminha Luan ao Tribunal do Júri por tentativa de feminicídio.
“Objetivamos, diante de tantas inconsistências, mas não somente do declarado e assinado pelo médico, que a decisão da pronúncia não condiz com a realidade dos fatos. Por isso, na segunda instância pedi, inclusive, a desclassificação, pois, se investigarem e entenderem que houve algo, no máximo ele pode ser julgado e penalizado por lesões corporais leves. Tudo isso havia a possibilidade, mas assim não foi compreendido pelos magistrados”, resume Muller.
“Para o médico que a examinou na chegada à unidade, Angelita tinha suspeita de trauma encefálico, escoriações e risco de morte. E, nesse último dos cinco questionamentos, onde ele respondeu escrevendo que ‘sim’, foi determinante para manter um trabalhador atrás das grades, mesmo que todos os exames feitos a seguir e minutos depois apontem resultado negativo. Nada coaduna com a companheira de Luan ter passado por tal situação. Portanto, como houve o risco de morte?”, indaga o defensor.
Depoimentos questionados
O advogado rebate ainda depoimentos colhidos no Pronto-Atendimento, onde Angelita, segundo ele, estava sob efeito de medicação e “grogue” ao falar com o policial civil. Inicialmente, ela teria se recusado a representar contra o marido, mas, segundo Muller, ao ser informada pelo agente de que Luan teria ameaçado seu filho, de 12 anos, mudou de posição e pediu medida protetiva para o menino, episódio registrado em vídeo.
Na sequência, já recuperada e prestes a deixar o hospital, Angelita teria sido novamente abordada pelo mesmo policial, que gravou outra fala sua, o que, segundo o advogado, levou à solicitação de medida protetiva também para ela.
“Se ela já havia dado um depoimento, por que, ao se retirar do local caminhando — mesmo tendo dado entrada com risco de morte —, o mesmo agente da lei a aborda, torna a argumentar e consegue convencê-la? Não havia necessidade disso. Para mim, houve indução”, afirma.
Muller ressalta ainda que, já totalmente recuperada, Angelita deu novo depoimento na delegacia negando as agressões e dizendo não lembrar do ocorrido. O policial que registrou essa fala, contudo, indiciou Luan por lesões corporais leves. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que o ignorou e classificou o caso como tentativa de feminicídio.
“Por reiteradas tentativas, a esposa afirma ter ido à Defensoria para reforçar essa negativa, mas não obteve sucesso”, acrescenta.
Defesa aponta nulidade e ausência de lesões
Em entrevista ao JTR, Muller afirmou que o documento assinado pelo médico deveria ser considerado nulo, pois não se trataria de exame de corpo de delito, mas de um laudo, o que, segundo ele, indicaria inexistência de crime.
“Pedi a absolvição sumária, já que, em minha visão, não ocorreu crime. Angelita não tinha sequer uma lesão, o que foi comprovado por todos os exames, mas ignorado”, reclama. “Essa discrepância dos laudos foi o que pesou na decisão do relator para mantê-lo preso. É a palavra do médico que fará, infelizmente, que o rapaz fique no presídio por muito tempo até que ocorra o julgamento”, prevê.
Esposa mantém defesa do marido
“Ele estava bêbado e queria sair de carro. Escondi a chave, pois, no estado em que se encontrava, certamente morreria e mataria alguém. Na confusão, me enredei num puff existente em nosso quarto, que estava escuro, caí, bati com a cabeça na cama e desmaiei. O Luan jamais desferiu sequer um tapa na minha direção, não houve violência”, declarou Angelita.
Vídeos apresentados como prova
Além dos registros envolvendo Angelita, o advogado critica a conduta da Brigada Militar ao apresentar um vídeo de 1,6 segundo como prova.
“O celular está direcionado para o chão quando Luan fala uma frase similar a: ‘eu sei que isso é coisa do pai dele. Só faltava eu segurar o garoto pelo pescoço’, referindo-se ao enteado”, relata Muller.
Ele afirma que, para registro de depoimento em vídeo, deve-se focar o rosto do interrogado, fazer perguntas claras e manter o registro integral.
Brigada Militar defende procedimento
A Brigada Militar informou que todos os procedimentos legais foram adotados, com apresentação do caso ao delegado de polícia e posterior apreciação pelo Ministério Público. Afirma que todo o rito processual penal foi seguido com observância da legalidade e dos direitos individuais.
Hospital não se manifesta até o momento
O JTR tentou contato com o Hospital Nossa Senhora da Conceição e com o médico Gustavo Batista, mas até a última edição desta matéria, não obteve retorno de nenhuma das partes.
