O projeto de lei que propõe a prioridade para autistas e acompanhantes foi sancionada pelo prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, o Vitão, (PDT). A partir disso, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis, mediante apresentação de carteira, terão tratamento preferencial em repartições públicas, concessionárias de serviços e públicos e estabelecimentos comerciais privados.
Ainda, pela lei, os estabelecimentos privados do município ficam obrigados a divulgar o símbolo mundial da conscientização do TEA, e o não cumprimento acarretará as sanções previstas e regulamentadas pelo Poder Executivo.
O autor do projeto, vereador Carlos Caetano (PDT), destacou que a iniciativa é importante porque para a lei federal ter validade, há a necessidade de uma lei municipal, garantindo que os autistas possam, por exemplo, ter a preferência em filas de estabelecimentos, pois a espera prolongada pode acarretar alteração no comportamento.
O parlamentar fala com propriedade sobre o tema, pois é pai de três crianças especiais, sendo que uma delas tem traços de autismo. “Minhas filhas quando necessitam fazer exames de rotina, precisando de coleta de sangue, nós não conseguimos que elas passem à frente dos demais. Recentemente, tivemos um caso em um laboratório da cidade em que os pais requisitaram prioridade para o filho autista, o que foi negado. Portanto, era preciso que uma lei desse esse direito, até então negado em Piratini, pois os portadores se agitam e se desorganizam em espaços com muitas pessoas e possuem pouca tolerância para esperar em filas”, explicou Caetano.
