Atraso de repasses para ONG traz secretária do Trabalho e Assistência Social do RS a Piratini

Secretária também se reuniu com voluntárias d rede de proteção (Foto: Nael Rosa/JTR)

O atraso de três meses no repasse mensal da prefeitura à ONG Amigo do Bicho – cerca de R$ 7,5 mil – não chegou para a manutenção do Canil Municipal, trazendo a Piratini, a pedido das voluntárias do projeto São Francisco de Assis, a secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker Fortunati, que embora gerindo uma pasta que cuida de outras áreas, é uma ativista na proteção dos animais.

Regina esteve reunida com o prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT) e dele ouviu as justificativas para a paralisação do pagamento do recurso que, segundo a presidente da ONG, Karla Kramp, é imprescindível para a continuidade do trabalho da entidade de proteção a cães e gatos.

“Não temos mais como pagar a funcionária que faz a limpeza do canil. Também não há dinheiro para comprar medicações e contratar a veterinária que faz o processo de castração, algo que dá um resultado positivo em médio prazo, pois evita que as fêmeas gerem mais filhotes. Se não recebermos esses atrasados e essa situação não se normalizar, vamos encerrar o trabalho da Amigo do Bicho”, assegura Karla.

Após a reunião com o prefeito, Regina Fortunati disse que sua preocupação é a mesma da rede de proteção local, pois não havendo o repasse por parte do poder público para manter os animais tutelados pelas protetoras, não há como manter os serviços básicos. Ouviu do prefeito que, além da ausência de recursos, há impeditivos legais responsáveis pelo atraso e paralisação dos pagamentos.

“Eu entendo o prefeito, pois o atraso ou a falta de repasses federal e estadual faz com que ele eleja prioridades. Mas o ponto principal neste caso é a lei federal que passou a vigorar e que impede essa prática que muitas prefeituras tinham de firmar convênios com entidades. Agora tem que ter processo licitatório e chamamento público, pois senão o gestor vai responder por isso à lei”, explicou a secretária.

Segundo ela, a alternativa encontrada será buscar o mais rápido possível uma parceria com o Ministério Público que detém e poderá, temporariamente, destinar recursos para a ONG até que se destrave o processo burocrático e o município possa retornar os repasses de forma legal.

“O Ministério Público tem o Fundo Municipal do Meio Ambiente e pode, diante de justificativas aceitáveis, dispor de valores. Assim, a prefeitura tem que promover esse contato o imediatamente”, entende Regina.

O prefeito reforçou o impedimento para seguir realizando os repasses, mas ressaltou que a parceria é relevante.

“Não é descaso e eu entendo que a presidente da ONG Amigo do Bicho esteja preocupada, pois está sem recursos e o trabalho dela é elogiável. Ocorre que a lei regulamenta a relação poder público e iniciativa privada. Então agora o processo está em análise e estamos vendo o que é possível fazer seguindo a atual legislação, já que alguns trabalhos que a ONG faz são terceirizados, o que nos impede de usarmos dinheiro dos cofres do município para paga-los. Nossa intenção é assumir, por exemplo, as castrações e ter a entidade como parceira mobilizadora da comunidade para este fim”, destaca Rodrigues.

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