O Vereador Cabo Adão (PSDB) apresentou na Câmara Municipal a sugestão de mais dois
projetos de lei. Os dois com a intenção de aumentar a receita do município sem mexer no bolso da população.
A primeira sugestão trata sobre a cobrança de imposto pelo uso do espaço público pelos postes de energia elétrica. Já a segunda sugestão, diz respeito ao pagamento de imposto pelo uso do espaço público pelas empresas de telefonia e internet.
Adão explicou que desde 2017 já trabalha na matéria e que em Pelotas os projetos foram
aprovados. “Abordei o referido assunto em 23 de maio de 2017, durante sessão, oportunidade que questionei o representante regional da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) acerca do tema, o qual disse ser inconstitucional tal cobrança. Contudo, e a exemplo de outros municípios, como Pelotas, penso que é perfeitamente possível o pagamento por parte das empresas, uma vez que lucram com a prestação de serviços”, justificou Adão.
Vale lembrar que atualmente o município conta com cerca de 1,3 mil postes somente na área urbana. Há municípios na região que cobram de R$ 6 a R$ 8 de cada empresa pelo uso dos postes. Através da legislação, o município tem o direito de cobrar taxa de até três empresas seja de internet ou telefonia, o que resultaria, se fosse cobrado R$ 16 por cada poste (R$ 6 de cada empresa), em mais de R$ 20 mil de retorno mensal para os cofres públicos, é claro se a matéria fosse aprovada dessa forma pelo Poder Público.
