Secretário de Saúde de Pinheiro Machado é condenado em segunda instância por improbidade administrativa

Condenação foi mantida em segunda instância, mas a pena reduzida. (Foto: Eunice Garcia/JTR)

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) julgou a apelação do secretário de Saúde de Pinheiro Machado, Éliton Rodrigues, após ele ter sido condenado em primeira instância, em 2020, por improbidade administrativa. Além do secretário, uma empresária da cidade também foi condenada.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, em 2017 o secretário interferiu no auto de infração lavrado no estabelecimento da empresária. Durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, alguns produtos encontrados estavam impróprios para o consumo. A ação civil pública foi movida por haver ligação política entre ambos. 

O juiz Igor Hamade condenou os dois a suspensão dos direitos políticos no prazo de 3 anos e designou multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo secretário, além da perda do cargo público.

No julgamento realizado no final de agosto, os desembargadores Eduardo Delgado, Leonel Pires e Nelson Pacheco, de forma unânime, mantiveram as condenações, porém, houve diminuição das penas, justificadas pelo relator por considerar que não houve prejuízo aos cofres públicos.

A condenação em segunda instância é para ambos, secretário e empresária, e prevê a suspensão dos direitos políticos por dois anos e multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida pelo secretário e a perda do cargo público que estiver exercendo. 

Ainda cabe aos condenados recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

 

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