Está tramitando na Câmara Municipal de Pinheiro Machado um Projeto de Lei no qual o Executivo Municipal busca autorização para proceder com a venda, na Bolsa de Valores (B3), as ações que o município possui como acionista da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul – CEEE.
Se aprovado, o Executivo ficará autorizado à contratação de serviços de corretora para atuação na Bolsa de Valores e o pagamento destas e outras despesas que se fizerem necessárias para a realização desta transação.
Os recursos obtidos com a venda das ações deverão ser contabilizados e utilizados como recurso livre do município.
Na justificativa do Projeto o prefeito Zé Antônio Duarte Rosa (PDT), explicou que o município possui ações do Grupo CEEE de longa data e somente em 2018 e 2019 a Companhia resolveu proceder à distribuição de lucros entre os acionistas.
“Os valores distribuídos são irrisórios frente à arrecadação da companhia e, além disso, não faz mais sentido o município continuar sendo acionista de uma empresa de geração de energia elétrica. Dessa forma, tendo em vista a previsão catastrófica de redução da arrecadação do município nos próximos meses, em decorrência da quebra na colheita do soja em face da estiagem, bem como, com a redução de consumo e serviços prejudicados pela pandemia de coronavírus (COVID-19), o Município se vê forçado a buscar alternativas de receita, sendo uma delas a venda dessas ações”, frisou.
O chefe do Executivo ressaltou ainda que o mercado de energia junto à Bolsa de Valores está aquecido em razão do interesse dos chineses na aquisição de empresas nessa área, sendo assim, é uma boa oportunidade para o município obter valores melhores na venda dessas ações nesse momento.
“Como tais ações são capital patrimonial do município, faz-se necessária a autorização legislativa para a venda. Estima-se que o município poderá arrecadar em torno de R$ 400 mil com essa venda, em razão da quantidade de ações que possui e o valor atual delas na Bolsa de Valores. Em razão dos prazos a serem cumpridos, tendo em vista da necessidade de aproveitar o momento de valorização do mercado nessa área, e, em razão da necessidade de obtenção no curto prazo de recursos para auxiliar no equilíbrio das finanças públicas em decorrência dos fatores acima elencados, requer-se, desde já, seja o presente apreciado em regime de urgência”, explicou o prefeito.
