No dia 18 de junho, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 09/2019, que busca instituir o Programa de Incentivo Fiscal do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Pinheiro Machado, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução da alíquota por prazo determinado.
Na prática, é oportunizada a redução de 3% para 2% da alíquota de impostos. A vigência será de 60 dias prorrogáveis por mesmo período. Com objetivo de atrair devedores, a Prefeitura Municipal tratou de elaborar o projeto que, de forma rápida, foi aprovado pelo Legislativo.
Os parlamentares explicaram que o voto favorável a proposta era pensando diretamente no funcionalismo público, pois tudo indica, que o projeto busca captar diretamente com a regularização da empresa Susano, que comprou terras da Fíbria na quantia de R$ 3,5 milhões.
Agora, a empresa poderá regularizar a situação e repassar ao município no valor que poderá servir para quitar atrasos com o funcionalismo público municipal.