Prefeitura de Pinheiro Machado convoca servidores para atualização cadastral e recenseamento previdenciário

14 pessoas aguardam os resultados de exames laboratoriais e 74 estão em acompanhamento por apresentarem sintomas gripais.  (Foto: Eunice Garcia)

Na segunda-feira (30), a Prefeitura Municipal lançou o decreto nº 949 que institui nos termos da Lei Municipal nº 4304/2018 o programa permanente de atualização cadastral e recenseamento previdenciário, para todos os servidores públicos municipais titulares de cargos de provimento efetivo, celetistas, contratados, ocupantes de cargos comissionados, detentores de mandato eletivo, ocupantes de empregos públicos, conselheiros tutelares, bem como os aposentados e os pensionistas.

O objetivo do programa é atualizar a base cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo os inativos custeados pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, evitando a manutenção irregular do benefício.

A atualização cadastral e o recenseamento previdenciário vão ser realizados periodicamente, sempre até o fim do mês de novembro e a atualização cadastral dos servidores ativos ocorrerá em período distinto do recenseamento previdenciário dos aposentados e pensionistas. O recenseamento previdenciário dos aposentados e pensionistas vai ser realizado em período único, de 1º de setembro até 15 de outubro de 2021. Os Servidores ativos terão que realizar no período de 18 de outubro a 3 de dezembro de 2021, conforme o edital  nº pulicado pela prefeitura.

 A Atualização Cadastral e Recenseamento Previdenciário, ambos podem ser realizados pelos servidores através da Internet, acessando a área Alteração Cadastral dentro do Portal do Servidor, no site da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, mediante acesso com CPF e senha, de uso pessoal e intransferível, no endereço: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/.

Os servidores que não tiverem acesso à Internet podem ir até a Prefeitura Municipal junto à Secretaria da Administração que será disponibilizado um computador com acesso à Internet e o auxílio de um funcionário ou estagiário supervisionado para a realização da atualização, no horário das 13h30 às 16h30.

Para realizar a atualização o servidor precisa anexar os documentos digitalizados.

Para todos os servidores

Carteira de identidade;

CPF;

Certidão de Casamento e/ou Certidão de Nascimento;

Comprovante com o número do PIS/PASEP;

Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias);

Declaração de Bens e Direitos, ou Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício, inclusive com recibo de envio à Receita Federal.

Somente para os servidores ativos

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com último vínculo, se houver;

Comprovante de escolaridade (o de maior grau);

Carteira de Registro Profissional para os cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc.).

 

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