A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado divulgou nota alertando a população sobre a proibição do manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros, a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados, no perímetro urbano do município e, também até um raio até 10 quilômetros do mesmo, conforme o Art 1º da Lei 4349 de 2020.
Quem descumprir a lei fica sujeito à multa no valor de um salário mínimo e se houver reincidência em menos de um ano, o valor será quadriplicado, de acordo com o Decreto Municipal nº 1009.
As denúncias poderão ser realizadas através do telefone 53 999566468
