A Prefeitura Municipal está promovendo curso de capacitação para membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Conselho Tutelar.
O curso será ministrado pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo e ex-presidente do COMDICA, Olício Silveira Lopes. Serão realizados quatro módulos visando capacitar os profissionais.
O primeiro curso, “Atuação dos Conselhos”, acontece todas as terças-feiras de novembro. Já o segundo, intitulado “Garantia de Direito” será realizado nas terças-feiras de dezembro, no turno da manhã na sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços (ACIAS) e à noite na Escola Manoel Lucas Prisco. Todos os conselheiros, titulares e suplentes da gestão de 2024 a 2027, devem participar.
Os conselhos
O COMDICA tem a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar tem por objetivo, de acordo com o ECA, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Com informações da Assessoria de Imprensa
