Vereadora de Pelotas propõe Fundo Municipal de Proteção Animal para financiamento de políticas públicas

Vereadora Cristina Oliveira (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Possibilitar o financiamento de políticas públicas para os animais com a utilização de recursos levantados por meio de multas, valores orçamentários e doações. Esse é objetivo da vereadora Cristina Oliveira (PDT), que protocolou na última segunda-feira (15) um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Proteção Animal em Pelotas. A intenção, com a medida, é solucionar o problema histórico de falta de verbas para ampliação de programas voltados à proteção de animais e possibilitar o quanto antes, por exemplo, o aumento de castrações custeadas pelo executivo e adequações no Canil, Gatil e Hospedaria de Grandes Animais.

A proposta, que deve ser apreciada em plenário na próxima semana, prevê que o Fundo terá como receita as multas aplicadas a quem comete maus-tratos aos animais, recursos destinados no orçamento municipal, multas advindas de crimes ambientais e apreensões, contribuições de instituições públicas e privadas e doações de pessoas físicas e jurídicas.

“Acredito que o fundo vai nos garantir a promoção adequada de alimentação, abrigo e tratamento aos animais vulneráveis do município, além de castrações e outros procedimentos necessários ao atendimento eficiente”, enfatiza Cristina. Os recursos serão administrados pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) em prol do bem-estar animal, de acordo com o projeto que para tornar-se lei necessita da aprovação dos vereadores e sanção da prefeita.

A vereadora lembra que lei com multas mais severas para maus-tratos, baseada em uma proposta sua e que prevê até R$ 4.700 de penalização, já está em vigor. Além disso, defende que ela seja aplicada e os recursos arrecadados revertidos ao fundo. “Queremos a melhoria de vida dos inúmeros animais flagrados à própria sorte no município, muitas vezes abandonados ou maltratados”, explica.

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