Prefeitura de Pelotas e Estado renovam termo sobre áreas da Mata Atlântica

Município retoma autorização para atuar, sem a necessidade de encaminhamento dos processos à Fepam. Foto: Michel Corvello

Na manhã desta sexta-feira (18), a Prefeitura de Pelotas e o governo gaúcho, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, celebraram a renovação do termo de cooperação que delega ao Município a gestão de fiscalizações e licenciamentos ambientais em áreas com vegetação nativa da Mata Atlântica. No encontro, a gestão municipal falou sobre a proposta de desburocratizar os processos e intensificar as ações capazes de proteger áreas de preservação ambiental.

O documento foi assinado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur de Lemos Júnior, e pela prefeita Paula Mascarenhas, com presença do secretário municipal de Qualidade Ambiental, Eduardo Daudt Schaefer. O termo, segundo Lemos, representa a retomada da agilização nos processos, já que os interessados em realizar atividades e obras em Pelotas não precisarão mais recorrer à Fepam para conseguir o licenciamento, realizando o procedimento na esfera local, junto à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA). O gestor estadual frisou que o termo de cooperação não é celebrado com todos os municípios gaúchos, mas apenas com aqueles que seguem as regras determinadas, principalmente, para autorização de licenciamentos ambientais.

“Aqueles municípios que concedem autorizações além do que é permitido não seguiram a técnica ambiental de liberação e estão sendo negados. O licenciante, o empreendedor dessas cidades, terá que encaminhar o processo à Fepam. Municípios que fazem corretamente o seu trabalho, como Pelotas, são beneficiados com o termo de cooperação”, explicou.

O documento, além de autorizar a fiscalização, monitoramento e a realização de licenciamentos em áreas da Mata Atlântica, ainda determina que, nos procedimentos que envolvam manejo da vegetação nativa, o Município realize avaliação técnica e legal prévia à atividade para que a mesma seja liberada ou não.

A prefeita Paula comemorou o reconhecimento ao trabalho do Município na gestão das áreas de preservação ambiental e a possibilidade de agilizar os processos a partir da parceria entre o Estado e o Município.

“Tem que basear as regras em quem cumpre e punir quem descumpre”, enfatizou Paula.

SQA digital

Durante a assinatura do termo, o titular da SQA destacou que, atualmente, a pasta municipal está composta por uma equipe técnica qualificada e capaz de atender, com agilidade, aos empreendimentos, conseguindo emitir licenças ambientais em aproximadamente 100 dias, enquanto a lei aponta um prazo de seis meses.

“Além disso, estamos avançando para tornar os processos totalmente digitais. A minha proposta é ter a SQA 100% digital até o final do primeiro semestre do ano que vem”, informou Schaefer.

O secretário ainda salientou o trabalho na atualização legislativa, a partir aprovação do novo Código Estadual do Meio Ambiente, cujo foco será a desburocratização dos processos de fiscalização e licenciamentos ambientais. “Nossa ideia é tornar os processos mais ágeis, eletrônicos, e investir em fiscalização”, finalizou.

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome