O prefeito em exercício, Cristiano Silva (PSDB), sancionou, na manhã desta quinta-feira (30), as leis referentes aos últimos projetos do ano que tramitavam na Câmara Municipal. os projetos foram entregues por um grupo de vereadores liderado pelo vice e atual presidente do Legislativo pelotense, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
Tão logo foi encerrada a última Sessão Ordinária de 2021, os parlamentares se dirigiram ao Paço Municipal para fazer a entrega formal. “Recebemos os projetos que tramitavam e foram aprovados lá na Câmara os quais eu já sancionei e mandei publicar para terem a validade e dar prosseguimento do processo normal. É mais uma demonstração da Câmara do comprometimento com o interesse público, com o melhor para a nossa cidade”, destacou Silva.
Para o presidente da Câmara, o entendimento é de que os poderes Executivo e Legislativo são independentes, porém harmônicos. “Nós precisamos estar próximos com muito diálogo, com muita transparência, como foi ao longo deste ano na base do governo da qual eu faço parte. Foi um ano de muito trabalho, de enfrentamentos na política, pela democracia, no plenário da Casa, avançamos bastante e queremos continuar com essa harmonia para avançarmos mais ainda”, salientou Paulo Coitinho.
Também acompanharam o ato, o atual líder de governo e presidente eleito para Mesa Diretora em 2022, o vereador Marcos Ferreira – o Marcola, os vereadores Cesar Brisolara – o Cesinha (PSB), o Michel Promove (PP), o secretário municipal de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado e representantes da assessoria jurídica da Câmara.
Leis sancionadas
Lei 7.018/2021 – que autoriza a contração de agentes e coordenadores do programa Vida Ativa e agentes redutores de danos, analistas para a Coinpel por tempo determinado sob a forma de contrato administrativo.
Lei 7.019/2021 – dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.758/1982.
Lei 7.020/2021 – que regulamenta a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessário à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo em Pelotas.
Lei 7.021/2021 – que dispões sobre a alteração na Lei Municipal 6.381/ 2016.
Lei 7.022/2021 – que trata da criação da Escola de Gestão Pública no âmbito municipal.
