A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira (18) em votação final a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto final encaminhado para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) contém 25 emendas. A aprovação da LDO abre caminho para que o Executivo finalize e encaminhe ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
O vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Coitinho (Cidadania) destaca que os 21 vereadores estão prontos para discutir e votar o orçamento dentro do prazo determinado, que expira no final de dezembro. “Acredito que os prazos regimentais e legais serão todos cumpridos”, diz.
Este será o primeiro orçamento em 209 anos de existência da cidade no qual os vereadores poderão apresentar emendas impositivas – que precisam ser cumpridas pela administração. Aprovada em setembro a lei que criou este instrumento prevê que 0,6% do orçamento total seja destinado para esta finalidade. Na prática isso deve representar que cada vereador poderá determinar a aplicação de aproximadamente R$ 315 mil.
“É com muita transparência, seriedade e compromisso, com as políticas públicas que cada vereador está construindo suas emendas dentro dos segmentos nos quais atua”, afirma Coitinho.
