Justiça determina suspensão de bens de servidor municipal denunciado pelo MP por se apropriar de benefícios de incapazes em Pelotas

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A 3ª Vara Criminal de Pelotas determinou a indisponibilidade dos bens de um servidor da Secretaria de Assistência Social do município – em mais de R$ 170 mil – que foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por se apropriar de benefícios de pessoas com deficiência intelectual. O investigado foi alvo da Operação Alienista do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP em março deste ano.

O funcionário público habilitava pessoas incapazes vinculadas aos serviços de acolhimento do município – todos sem contatos com familiares – para receberem benefícios previdenciários de internação em clínicas conveniadas com a Prefeitura. Com isso, desviava os valores destinados para cada uma das vítimas.

O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pela denúncia e que investigou o criminoso junto com o promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, destaca que o Poder Judiciário levantou o sigilo sobre este caso.

Bens indisponíveis

Zachia Alan diz que a Justiça, a pedido do MP, determinou o sequestro de dinheiro, bens e direitos do servidor municipal para garantir eventual ressarcimento das vítimas. O promotor ressalta ainda que este valor deve chegar até o montante de R$ 178,6 mil. Além disso, informa que também foi determinado o sequestro de um automóvel do denunciado. A denúncia do MP foi aceita pelo Poder Judiciário. “Essa é apenas a primeira fase da operação e que somente se encerrará após o exame da integralidade dos fatos, especialmente da situação financeira de todas as pessoas colocadas aos cuidados do denunciado”, afirmou o promotor.

Operação

A Operação Alienista foi deflagrada dia 21 de março deste ano, quando foi cumprido mandado de busca na casa do servidor. Na ocasião, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e demais materiais utilizados como provas na apuração, que iniciou em agosto de 2023. A operação recebeu o nome de Alienista em alusão ao livro do escritor Machado de Assis. A narrativa conta a história de um hospício onde um médico interna pessoas que agem de forma não racional. A principal característica dessa narrativa é a ironia, usada para criticar excessos.

Em nota na época, a Prefeitura ressaltou que o servidor foi afastado das funções e que havia instaurado um processo administrativo para apurar os fatos, retirou a função gratificada e informou o MP solicitando abertura de investigação.

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