Pescadores artesanais de Pelotas, Rio Grande e São Lourenço do Sul convivem com incertezas e dificuldades financeiras enquanto ainda aguardam o pagamento do seguro-defeso de 2025. A situação ocorre após a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1323/2025, que reformula as regras do benefício e promete combater fraudes.
A MP, publicada em 4 de novembro de 2025, altera a Lei nº 10.779/2003 para modificar as regras do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante a paralisação da pesca que assegura a reprodução e preservação das espécies. O texto tem como objetivo implementar medidas para combater falsificações e exigir registro biométrico e inscrição no Cadastro Único para o recebimento do valor.
A ausência do recebimento do valor, somada à recente baixa captura de peixes vem preocupando diversas famílias que vivem da atividade, já que os trabalhadores ainda seguem aguardando o pagamento do seguro-defeso de 2025, benefício que corresponde ao valor de um salário-mínimo e é essencial para garantir renda durante o período.
Outro fator agravante para a categoria foi a enchente de 2024. Famílias que vivem da pesca foram atingidas pelas inundações, que encobriram casas, peixarias e destruíram materiais de pesca utilizados pelos profissionais. Na época, grande parte da população precisou sair de casa e ir para casas de outros familiares ou abrigos públicos.
Situação segue preocupando a categoria
Conforme Nilmar Conceição, presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, mesmo após a decisão judicial, os pescadores da cidade, que totalizam cerca de 700, ainda não tiveram acesso ao recurso: “A situação é a mesma de junho do ano passado. Fizemos pelo INSS, alguns poucos receberam algumas parcelas, a maioria nenhuma. Em novembro do ano passado o seguro retornou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e nada de resposta”.
Segundo Conceição, os pescadores vêm enfrentando dificuldades financeiras devido à falta de recebimento. “São contas atrasadas, utilização de cartões de crédito ou de aposentadoria de alguns parentes e, principalmente, dívidas que foram contraídas. É difícil porque não podemos pescar por lei, junto a safra ruim, o que piora tudo. A comunidade está lidando com a situação dessa forma, contraindo dívidas e aguardando a posição do governo”, afirma.
De acordo com Nilton Machado, presidente do Sindicato em Rio Grande, os pescadores do município, que somam quase 900 pessoas, também estão passando por dificuldades para receber o valor. “Mais de 300 pescadores não receberam nenhuma parcela e mais de 600 receberam apenas três, faltou uma. Como não começamos os cadastramentos para o defeso 2026 ainda não sabemos dizer como será na prática”, diz.
Machado ainda ressalta que novas reuniões estão sendo realizadas para o planejamento do seguro deste ano, com o objetivo de obter respostas e esclarecer questionamentos.
“Tivemos uma reunião há duas semanas em Porto Alegre, com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de construir e esclarecer dúvidas para os requerimentos de seguro deste ano, que antes eram encaminhados pelo INSS e agora são por este Ministério”.
Em São Lourenço do Sul, conforme o presidente do Sindicato da cidade, Ivan Kuhn, a situação não é diferente: somente uma parcela dos 150 pescadores teve acesso ao benefício, que foi suspenso posteriormente, enquanto outra parte não obteve valor nenhum. “Nesse momento tudo o que se sabe é que as análises que eram feitas pelo INSS voltaram ao MTE, iremos encaminhar novamente a partir de junho deste ano. Os que encaminhamos até 10 de junho de 2025 receberam três parcelas, sendo a última bloqueada, enquanto os que foram encaminhados após o dia 11 de junho não foram analisados”, afirma.
Assistência e apoio
Em Pelotas, a Prefeitura afirma estar engajada na luta dos profissionais. Segundo Antonio Leonel, secretário de Desenvolvimento Rural, “os pescadores são pauta prioritária. Não vamos deixar eles sem uma resposta. Esse valor não depende da gente, mas somos apoiadores ao movimento pescador, é algo que acompanhamos e nos preocupamos”. O chefe da pasta ainda enfatiza que uma reunião será realizada na quarta-
feira (28) para ouvir a categoria e entender suas necessidades em vista do atraso do pagamento.
A Prefeitura de São Lourenço do Sul, por sua vez, possui posicionamento semelhante, ressaltando que “não possui atuação direta na concessão ou pagamento do seguro defeso, tratando-se de um benefício de responsabilidade federal. No âmbito municipal, porém, o trabalho realizado é de assessoria e acompanhamento aos pescadores, auxiliando na orientação e no encaminhamento das demandas relacionadas ao acesso ao benefício”.
O secretário de Pesca e Aquicultura de Rio Grande, Luiz Gautério, destaca que, com a nova medida, os pescadores da cidade têm recebido assistência para o envio correto dos documentos. “A solicitação do benefício segue sendo realizada junto às colônias de pescadores, mas a Secretaria tem auxiliado diretamente na organização documental, inclusive promovendo o encaminhamento dos pescadores ao Tudo Fácil para emissão das novas identidades, uma exigência atual para acesso ao seguro, além de prestar todo o suporte necessário para que nenhum pescador fique desassistido”, afirma.
Além disso, de acordo com ele, em relação ao defeso de 2026, foi assegurado que o pagamento acontecerá normalmente. “Já temos informações de que diversas sentenças favoráveis foram concedidas, garantindo o acesso ao benefício, e pescadores já estão recebendo seus direitos de 2025. Em 2026 o benefício será concedido de forma regular, como nos anos anteriores, agora respeitando os novos critérios estabelecidos. Há uma sinalização clara de que o direito dos pescadores será garantido”, confirma.
Conceição conta que a categoria segue aguardando o valor e um posicionamento em nível federal, mas gostaria de algum auxílio estadual por meio de programas de assistência, se fosse possível. “O governo federal tem nos comunicado que temos que aguardar, porque não há resolução até o momento. Tem trâmites com medida provisória e outras coisas, mas um pagamento que é bom, nada. Já estamos perto de encaminhar o defeso do ano 2026, e não sabemos nada do outro. O estado não interfere nesse benefício, pois o defeso é federal, mas seria bom se pudesse proporcionar uma ajuda aos pescadores estaduais”, conclui.
