Pelotas: Servidores do HE-UFPel realizam manifestação reivindicando Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Ato foi realizado em frente ao Hospital. (Foto: Luana Martini/JTR)

Servidores do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizaram nesta quarta-feira (21) um manifesto na rua Prof. Dr. Araújo, em frente ao local, integrando um ato nacional que abrange outras instituições administradas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O objetivo da ação é discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente aos anos de 2022 e 2023. Mais de 300 pessoas fizeram adesão expressa ao manifesto, de acordo com os organizadores, durante os três períodos do dia, portando cartazes e faixas, além de realizar caminhada por outros pontos da cidade.

De acordo com Jaques Soares Bueno, enfermeiro da instituição e diretor do Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS), “a ideia é desacomodar e mostrar para a sociedade tudo o que está acontecendo”, visto que os envolvidos também estão sem reposição salarial há quase quatro anos – período que antecede a pandemia e se estende até 2022.

Além disso, de acordo com o enfermeiro, embora haja mesas de negociações durante períodos específicos, a empresa não procede com uma negociação justa. “Quando a gente fez concursos para cá [Pelotas], a gente tinha algumas características diferentes que fez pessoas virem trabalhar na Ebserh, do país todo. E eles estão, hoje, tentando tirar essas coisas – a base do cálculo da insalubridade, eles não abrem de jeito nenhum um índice de reposição justo. Eles não negociam. Eles só querem negociar se tirarem diretos, que já foi dito que não ia acontecer”, conta.

Mesmo diante da ação, o HE manteve funcionamento reduzido. “A gente está nessa mobilização, mas manteve trabalhando cerca de 30% a 40% dos trabalhadores, hoje, durante o dia todo. Tentamos não deixar em risco o paciente, mas não tem como dizer que todos os procedimentos seriam feitos. Os procedimentos essenciais, os cuidados essenciais, todos eles foram mantidos”, afirma Bueno.

Ações recentes
Segundo o enfermeiro, a empresa possuía uma ordem judicial de que não poderia haver greve ou quantitativo de greve. O documento foi apresentando a partir do momento que sindicatos e trabalhadores indicaram que iriam efetuá-la. A empresa entrou na justiça e, hoje, ganhou o direito de manter 60% do atendimento, que será respeitado, de acordo com o enfermeiro, após a chegada do ordem aos sindicatos.

O que diz a Ebserh

Em nota, a Ebserh aponta decisão da relatora do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que determinou o percentual mínimo de manutenção de trabalhadores, em seus respectivos locais de trabalho, na base de 50% em cada área administrativa e de 60% para cada área médica e assistencial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A empresa afirmou que o início das manifestações demonstra com clareza a vontade dos empregados, semelhante à da Ebserh, em uma resolução rápida para o ACT.

“Diante do impasse nas negociações, a Ebserh peticionou no dia 10 de agosto, no próprio TST, pedido para análise dos ACT’s em curso, requerendo o julgamento imediato do dissídio coletivo, inclusive quanto aos ACTs em aberto. O próprio TST sinalizou, em decisão proferida nessa terça-feira (20), que o processo já está se encaminhando para julgamento do mérito. Para que isso ocorra, basta que as entidades sindicais peticionem nos autos do dissídio coletivo concordando com o julgamento imediato pelo TST, inclusive com relação às cláusulas sociais e econômicas do ACT”, informou.

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