Eu reunião com a imprensa, no início da tarde desta terça-feira (4), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou a liberação da emenda de R$ 1 milhão, disponibilizada pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), para os empreendedores de Pelotas afetados pelas enchentes que atingiram a região no último mês.
Com o nome de “Meu Negócio de Volta”, o projeto será encaminhado, dentro dos próximos dias, à Câmara de Vereadores para aprovação. A iniciativa faz parte do programa Força Pelotas e será elaborado via Bairro Empreendedor – Resiliência. Trzeciak também participou da reunião.
Conforme o planejamento, microempreendedores individuais (MEIs) terão direito até R$ 3 mil, microempreendedores (MEs) com até um funcionário serão beneficiados com R$ 5 mil, enquanto empresas de pequeno porte (EPPs) com mais de um funcionário receberão até R$ 10 mil. Aos empreendedores que não tiverem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mas que exerçam atividade comercial, também há chance de participação, mediante comprovação da atividade e regularização do CNPJ.
De acordo com Trzeciak, a expectativa é de que sejam destinados $ 450 mil para MEIs, R$ 250 mil para MEs e R$ 300 mil para EPPs.
O parlamentar ressaltou ainda que o auxílio é importante para recuperação econômica da região. “Com toda essa situação que estamos vivendo no estado, queremos logo recuperar a nossa rotina, e para isso devemos voltar a aquecer a nossa economia. Isto não é um empréstimo, é um recurso de livre aplicação para que o empreendedor que foi atingido possa retornar ao seu empreendimento o mais rápido possível”.
Para recebimento do benefício, os empreendedores afetados precisarão fazer a inscrição através de preenchimento de formulário de identificação disponibilizado presencialmente e pela internet, além de contar também com um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Renda (Comdester). Se o parecer do Comdester for favorável, a Prefeitura autoriza o repasse do investimento através da conta bancária informada.
Ainda, conforme a prefeita, o auxílio não irá abranger pescadores da região, pois uma vez que tenham CNPJ, eles perdem o direito ao seguro defeso do pescador artesanal, benefício garantido a quem sobrevive da pesca e que durante determinado período, não pode realizar suas atividades devido à piracema. Devido a isso, Paula afirma que estão sendo trabalhadas alternativas para disponibilizar recursos que atendam essa parcela da população.
Requisitos para auxílio aos empreendedores
– Estar formalizado ou iniciar o seu processo de formalização;
– Estar enquadrado como MEI ou ME;
– Preencher o formulário de identificação;
– Ter empreendimento situado em área afetada diretamente pelas enchentes em Pelotas;
– Necessitar de investimentos em capital de giro para o funcionamento imediato do seu negócio;
– Possuir conta bancária (corrente ou poupança) sob titularidade da pessoa que será contemplada com o investimento – CPF ou CNPJ no caso do MEI e CNPJ no caso do ME.
