A Prefeitura de Pelotas informou na quinta-feira (11) que encaminhou comunicado ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) em que adia para junho a definição sobre o dissídio da categoria, assim como das respostas às pautas de reivindicação.
Segundo a administração, no documento entregue à direção do Simp, são apontados limites legais e restrições financeiras como motivos para postergar a decisão.
A gestão atual explicou que o município ultrapassou, em abril, o limite prudencial do comprometimento com a folha, que atingiu 53,74%, muito próximo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%.
O patamar, conforme a gestão, foi alcançado depois que o Tribunal de Contas do Estado, após mudança interpretativa, mandou considerar, dentro desse montante, todos os gastos com pessoal de empresas terceirizadas.
Também destacou que o percentual da despesa sobre a receita municipal, que não poderia passar dos 95%, chegou a 95,8% neste mês, apesar de todos os esforços para redução. Com a situação atual, o Município não tem margem para aportar novos recursos na folha.
“Cabe ressaltar que Pelotas, assim como a maioria das cidades brasileiras, vem sofrendo com a queda nas receitas desde o ano passado com a redução do retorno do ICMS e pelo aumento de novas obrigações que comprometem o orçamento municipal. Com esse cenário, o Município decidiu aguardar os resultados dos percentuais deste mês, que serão conhecidos no início de junho, para poder elaborar, de forma responsável e concreta, uma definição sobre as pautas elencadas pelo sindicato”, informa o Executivo..
De acordo com a administração municipal, a indefinição da data-base “não implica em prejuízo objetivo à categoria, na medida em que os índices que vierem a ser fixados terão repercussão retroativa a 1° de maio”.
