Mutirão de entrega dos cartões do Devolve ICMS é prorrogado em Pelotas

O programa é uma iniciativa do governo do Estado do Rio Grande do Sul e visa devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda cadastradas no (CadÚnico). (Foto: Reprodução)

O mutirão de entrega dos cartões do programa Devolve ICMS, do Governo do Estado, foi prorrogado para até a próxima sexta-feira (3), no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, rua Marcílio Dias, 1597, das 9h às 15h. Após o fim do mutirão os cartões ainda poderão ser retirados em até seis meses, nas agências do Banrisul. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Pelotas.

As famílias selecionadas são as que recebem o Bolsa Família ou que tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio, desde que possuam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda inferior a meio salário mínimo por pessoa.

Em Pelotas são 11.120 famílias beneficiadas. O programa prevê a destinação de parte do incremento na arrecadação com o ICMS a famílias em situação de vulnerabilidade, ou seja, quanto mais os consumidores do Rio Grande do Sul exigirem a nota para qualquer compra que fizerem, independente de valor, mais recursos serão destinados a famílias vulneráveis. Cada uma delas receberá quatro parcelas de R$ 100.

A base de dados utilizada para a seleção das famílias foi a de julho de 2021. Para consultar o direito ao benefício basta entrar no site do programa (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao) e informar o CPF e a data de nascimento.

 

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