A fim de reduzir o tempo de tramitação das demandas da Procuradoria-Geral do município e otimizar o trabalho dos servidores do órgão, a Prefeitura de Pelotas implementou, no início de fevereiro, uma nova política de inovação, por meio do contrato com a empresa Caio Perona Tecnologia, responsável pelo software MinutaIA. A ferramenta de inteligência artificial atua como solução para eficiência de procedimentos, consolidando-se como um instrumento de aperfeiçoamento e apoio no âmbito jurídico.
De acordo com Cristiane Grequi Cardoso, procuradora-geral de Pelotas, a escolha do software se deu depois de uma apresentação na INOVALAB, evento que integra a política de inovação da gestão, após a Administração perceber a necessidade da potencialização do andamento de fluxos. A expectativa é reduzir em pelo menos 30% o tempo atual de tramitação dos processos.
Segundo Cristiane, o recurso é conectado aos sistemas eproc ds Justiça Estadual e Federal e PJe da Justiça do Trabalho, dessa forma, é possível instalá-lo como uma extensão integrada aos sistemas que abrigam os processos judiciais, facilitando seu acesso. A partir da interface Ecossistema jAI, a mesma solução é utilizada pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da plataforma de Gestão Avançada de Inteligência Artificial (Gaia).
O que muda, na prática
Entre as funcionalidades mais valiosas para a rotina da equipe, a procuradora destaca a leitura e resumo dos processos judiciais eletrônicos, uma vez que cada um costuma conter centenas de eventos, a depender do tempo de tramitação. “Se atualmente pode-se levar duas, três horas para leitura de um processo para conhecer-se o histórico das tramitações, com o uso da ferramenta, em menos de trinta segundos podemos obter o resumo inteiro dos principais atos processuais e teses jurídicas em discussão”, explica.
Conforme Matheus Canazart, líder de estratégia da MinutaIA, “a aplicação lê o processo completo, identifica os pontos relevantes e gera um rascunho da peça jurídica em minutos. O procurador então revisa, ajusta e assina. Isso é especialmente transformador nas PGMs, onde equipes enxutas atendem demandas crescentes. A ferramenta não substitui o procurador, ela devolve a ele o recurso mais escasso que existe: tempo para pensar”. O instrumento também conta com uma biblioteca jurídica integrada, onde os profissionais podem salvar e compartilhar modelos e teses entre sua equipe.
Além disso, a preparação de minutas de petições – rascunho de um documento – por parte do sistema auxilia no trabalho da PGM, já que em alguns casos não há discussão jurídica, mas medidas administrativas essenciais, as quais fazem parte do processo judicial.
A PGM atua na defesa da Administração Direta e Indireta e na busca pela recuperação da dívida ativa municipal. Isso faz com que sua atuação ocorra tanto como réu, quanto como autora nos processos. “Como réus, a intenção é obter maior abrangência na busca de informações atualizadas com acesso aos bancos de jurisprudência de todos os tribunais. Já na condição de autor, o ente público luta contra o tempo, porque tem o interesse que os processos tramitem o mais rápido possível”, detalha.
Ética e responsabilidade
Para assegurar a transparência, mecanismos como o apagamento de dados a cada consulta e a existência de um campo específico para busca de jurisprudência são disponibilizados. Com esses módulos, não haverá a criação de entendimento jurisprudencial, mas apenas a procura por informações nos tribunais e a sua identificação.
O instrumento é um assistente virtual que produz os documentos com maior agilidade, a partir de comandos ditados pelo usuário. Desta maneira, as atividades jurídicas prosseguem ao encargo dos procuradores, afinal, é este profissional que detém o conhecimento para avaliar se a minuta de petição ou qualquer outro anexo está adequado ao ordenamento legal. “É o procurador que assina e protocola a petição, portanto, os deveres e princípios que pautam o agir do procurador permanecem intocados”, ressalta Cristiane.
Ela ainda enfatiza que “isto já foi objeto de preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, que no final de 2024, publicou a Recomendação n. 001/2024, a qual traça as diretrizes e orientações para o uso da IA na prática jurídica”.
Canazart acrescenta que a inteligência artificial deve ser uma ferramenta de apoio, mas jamais dita a palavra final, e sim o profissional, ao revisar, editar e validar cada documento. O instrumento exige supervisão humana e tem uma política rígida de não retenção de dados inseridos pelo usuário, garantindo que os dados não sejam usados para treinamento ou aprimoramento de modelos de IA.
