Devido à Covid-19, Prefeitura de Pelotas determina fechamento de atividades não essenciais através de decreto

Foto: Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas

Até a quinta-feira (10), o município de Pelotas registrava 11.740 pessoas contaminadas pelo coronavírus, com ocupação máxima de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Diante do aumento de casos registrados nas últimas semanas, bem como a situação de disponibilização de leitos – pois o município é referência para a Zona Sul –, o Executivo Municipal decretou o fechamento das atividades não essenciais, que iniciou às 19h de quinta-feira, ficando em vigor até as 6h de terça-feira (15).

A decisão foi comunicada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, na terça-feira (8), e regulada pelo Decreto nº 6.349, que determina que farmácias e drogarias, clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos (em regime de urgência e emergência), distribuidoras de gás, postos de combustíveis, serviços funerários e cemitérios, serviços públicos essenciais, como: o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) em atividades urgentes, Secretaria de Saúde (SMS) e Secretaria de Assistência Social (SAS) poderão manter as atividades.

A segurança também estará garantida, já que a Guarda Municipal, segurança patrimonial privada, fiscalização de trânsito e fiscalização em geral, além das forças de segurança e Forças Armadas permanecerão em funcionamento. Os hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e atividades de pesquisa sobre o coronavírus manterão as atividades. Já os meios de comunicação, deverão atuar, preferencialmente, em teletrabalho. Enquanto isso, a manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais trabalharão com número reduzido de funcionários.

As indústrias de equipamentos médicos, manutenção de servidores, banco de dados e data centers, serviços de hotelaria e atividades congêneres, assim como a manutenção de urgência em redes de telefonia, elétrica e internet permanecerão em funcionamento. Além destes serviços, ficam garantidos os trabalhos de indústrias da alimentação, que tenha funcionamento 24 horas por dia e de indústrias conserveiras e atividades em câmaras frias, neste sentido, fica permitido também o serviço de inspeção nos frigoríficos.

Os pets shops e agropecuárias funcionarão exclusivamente para comercialização de medicamentos e rações. O recolhimento e reciclagem de subprodutos de abate de aves, suínos, bovinos e pescados fica permitido, assim como o transporte coletivo e de cargas e serviços portuários limitados para carga e descarga. A atuação do comércio fica autorizada somente mediante tele-entrega.

Já os mercados, supermercados, macroatacados, padarias e açougues poderão realizar as atividades durante os dias 11,12, e 14, sendo que no domingo (13), todos deverão permanecer fechados. Sofrem proibições as feiras livres, que ficam impedidas de funcionar durante o período de vigência do decreto. Em relação aos estabelecimentos da área da alimentação, tais como restaurantes, trailers, food trucks, lanchonetes e lancherias ficam autorizados a funcionar, exclusivamente por meio de tele-entrega, drive thru e take away até as 24h.

Já o Executivo Municipal irá atuar nos dias 11 e 14 de dezembro em regime de teletrabalho, retornando às atividades em horário normal de atendimento, das 8h às 14h, a partir do dia 15. De acordo com o decreto, os prazos de quaisquer procedimentos administrativos que vencerem nestes dias ficam prorrogados para o 15 de dezembro.
Outro serviço que sofrerá modificações será o embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal, que ocorrerá exclusivamente na Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), que atuará em regime de plantão, com número reduzido de servidores.

O decreto proíbe quaisquer reuniões ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, inclusive de pessoas da mesma família, mas que não morem na mesma casa. O documento ainda prevê penas – conforme o Código Penal – e aplicação de multas e interdição previstas na Lei Municipal nº 6.819, a Lei da Máscara, para quem não cumprir as regras impostas.

Na quarta-feira (9), os prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) estiveram reunidos virtualmente para buscar novas formas de enfrentamento à Covid-19. Na oportunidade, Paula lembrou que a população pelotense tem buscado as cidades vizinhas para realizar encontros com grande número de participantes, sem qualquer tipo de cuidado. Assim, a entidade definiu que encaminharia aos chefes municipais uma recomendação de restrições para tentar frear o avanço da doença na região.

Durante a reunião, a prefeita ainda afirmou que a decisão pelo fechamento de atividades não essenciais na cidade tem como intenção possibilitar a abertura desses locais durante os dias que antecedem o Natal. “Fechar o comércio era a última coisa que eu queria fazer. Dezembro é o mês mais importante, mas se não fizermos isso, podemos ter mais óbitos de pessoas aguardando atendimento”, ponderou a prefeita.

A atitude do Executivo Municipal de impedir o funcionamento de atividades não essenciais impactou diretamente os comerciantes e, com isso, membros representantes das dez entidades de classe dos segmentos produtivos locais que integram a Aliança Pelotas repudiaram o decreto restritivo. O grupo defende uma nova postura dos gestores municipais, como aumento dos horários de funcionamento em comércios e restaurantes, e mais equilíbrio para contornar a situação de lotação nos hospitais.

Além disso, a Aliança discute sobre o impacto das eleições e o não cumprimento dos protocolos sanitários por parte dos candidatos durante o período de campanhas eleitorais, o que segundo eles, é fortemente fiscalizado no comércio. “Nós não geramos esse agravamento do quadro. Não temos a mínima participação nestas ações que promoveram o vírus. Mas, agora, esse ônus veio parar dentro das nossas empresas e com uma conta pesada a ser saudada, sob pena de multas e ameaças. É lamentável”, disse o presidente do Cipel, Amadeu Fernandes.

Na transmissão que informou o fechamento das atividades não essenciais, a chefe do Executivo ainda fez um apelo para que os profissionais da área da saúde atendam aos chamados de contratação feitos pelos hospitais devido à grande demanda por recursos humanos no enfrentamento ao coronavírus. “Peço para que nos ajudem a fechar novas escalas de equipes de saúde, têm muitos hospitais trabalhando para ampliar as equipes. Me dirijo aos médicos e a todos os profissionais de saúde que venham atuar no atendimento à Covid-19 no nosso município e nos ajudar a salvar vidas”, pediu Paula.

Aberturas de leitos
Na quarta-feira (9), a prefeita anunciou a abertura de mais dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Covid. A medida só foi possível, pois a equipe médica da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas abraçou a causa, devido à grave situação enfrentada pelo município, pois todos os leitos já estão sendo ocupados.

Nesse sentido, a Santa Casa de Pelotas cederá o espaço e a equipe técnica para que a Prefeitura implemente os equipamentos que irão compor os leitos.

Com isso, o município passa a contar com 30 leitos UTI para o tratamento de Covid-19.

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