Audiência antecipa debate sobre concessão do Polo Rodoviário de Pelotas

Audiência proposta pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), com a presença do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, teve a participação de gestores da região, principalmente de municípios próximos às BRs 116 e 392, concedidas à iniciativa privada. (Foto: Roberto Ribeiro/JTR)

Com pouco mais de um ano antes da abertura do prazo de licitação para definir a escolha do consórcio de empresas que irá administrar as praças de pedágio do chamado Polo Pelotas nas próximas três décadas, uma audiência pública debateu na noite de quinta-feira (7) no auditório do Sicredi da avenida Dom Joaquim (Zona Norte de Pelotas), um novo modelo de pedágios para a região com a presença do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale. O convite foi feito pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB), anfitrião do evento.

O público, formado majoritariamente pela classe política, prefeitos e vereadores, além de deputados e assessores parlamentares, e também por representantes de entidades de classe de vários municípios da região, principalmente dos vizinhos às BRs 116 e 392, administradas pela concessionária Ecosul, participaram do encontro, aberto por Trzeciak após exibição de um vídeo que retomou o histórico da concessão dos trechos. Na peça não faltaram críticas ao preço da tarifa praticada no Polo Pelotas. “A Zona Sul é uma inquilina que não leu as cláusulas do contrato de aluguel e hoje está pagando R$ 15,20 de pedágio”, lamentou o parlamentar, com o cuidado de assegurar ser favorável a rodovias concedidas. “Desta vez vamos estar de olho e nos antecipar a essa discussão”, prometeu.

Numa fala técnica que se estendeu por mais de 26 minutos, o diretor da ANTT reconheceu que a licitação do Polo Pelotas é frustrante também para a Agência. Segundo ele, o contrato vigente na região é anterior a própria existência da ANTT, que começou suas atividades em 2002, quatro anos depois da concessionária Ecosul assegurar o direito de explorar até 2026 as atuais cinco praças de pedágio na região – três na BR-116 e duas na BR-392. “A única certeza que eu tenho é que o próximo contrato vai ser melhor”, disse Rafael Vitale. “Nós aprendemos com os erros, não vamos cometê-los de novo, houve uma curva de aprendizagem no que diz respeito à concessão de rodovias no Brasil”, justificou.

Conforme o executivo, na época, não existia pedágio no país. “Todo mundo era contra, hoje estamos discutindo o melhor modelo, é outra realidade que a sociedade está vivendo, é nítida a qualidade e condições de segurança de uma rodovia concedida”, afirmou.

Vitale sustenta que contratos chamados na ANTT de “segunda etapa”, firmados na década final dos 2000, tiveram uma outra lógica. Novos contratos de concessão de rodovias a partir de 2013 e 2014, considerados de “terceira etapa”, continuou Vitale, procuravam duplicá-las em cinco anos, o que não ocorreu devido ao desequilíbrio do valor considerado baixo da tarifa com o dos investimentos previstos em curto prazo. Atualmente, há uma nova lógica na estruturação de projetos de concessão de uma forma “bastante técnica”, com tempo, discussão, escuta do mercado e da sociedade.

“Hoje há muito mais solidez do contrato levado a termo quando a gente faz um leilão, e isso se consolidou agora, nos contratos de quarta etapa, com estudos aprofundados e detalhados”, afirmou. Hoje, o governo federal tem consolidado todas essas evoluções em processos de “quinta etapa”, a mais moderna, para o diretor da ANTT, do ponto de vista de regulação e estruturação de projetos.

Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale lembrou que o contrato com a Ecosul foi assinado antes da criação da agência, em 2002. (Foto: Roberto Ribeiro/JTR)

O primeiro contrato sob essa nova fase será licitado ano que vem, na BR-040, em Minas Gerais (MG), que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora. “Todos os demais contratos vão ser estruturados dentro dessa lógica”, garantiu.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), e o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB), compuseram o grupo que estava no palco. Ambos, assim como nas perguntas feitas pelo público que compareceu à audiência, demonstraram a contrariedade com os valores praticados no Polo Pelotas.

Para os gestores, a região paga um preço “literalmente altíssimo”. “É preciso mobilização e participação ativa de todos nós para que a região não perca em competitividade como acontece agora”, afirmou. “Não é razoável o pedágio que pagamos aqui, porque afronta princípio constitucional da boa administração pública, é preciso buscar um outro contrato”, defendeu Paula.

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome