Com um investimento de R$ 25 milhões, um projeto deverá promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim na fronteira entre Brasil e Uruguai. A iniciativa conjunta entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional foi anunciada durante o ato solene que integra as comemorações dos 60 anos da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), realizado na sede da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), da Universidade Federal de Pelotas, nesta terça-feira (23).
Com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto “Gestão Binacional e integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”, tem como objetivo fortalecer as capacidades dos setores público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos. A ênfase da proposta está no uso sustentável e eficiente da água, preservação dos ecossistemas e adaptação às mudanças climáticas. A bacia hidrográfica da Lagoa Mirim-São Gonçalo é binacional e transfronteiriça. A área tem cerca de 62.250 km², com 47% no território brasileiro e 53% no uruguaio. A Lagoa Mirim é a segunda maior área lacustre da América do Sul, com área de 3.750 km².
O vice-diretor geral e representante regional da FAO na América Latina e Caribe, Mario Lubetkin, disse que a ideia é que o projeto seja um modelo para o mundo e destacou a importância da bacia hidrográfica para a região. “Não somente um modelo para preservar a água, para preservar o ambiente, que já é um desafio bem importante, mas tem que ser um modelo para o bom desenvolvimento econômico de toda a nação e tem que ser um modelo de convivência entre dois países que utilizam a fronteira para construir, para avançar”, disse.
O anúncio do projeto foi dos atos comemorativos em torno dos 60 anos da comissão formada pelos dois países para a gestão da Lagoa, que contou também com descerramento de placa na entrada do prédio da agência. Pelo lado brasileiro, o projeto será executado pela ALM.
Conforme o coordenador, Gilberto Collares, a proposta foi desenvolvida e apresentada em conjunto entre os dois países. Ele ainda destacou a importância da CLM para gestão e desenvolvimento da bacia. “[No total] são 122 reuniões, que teremos agora na quinta-feira, isso não é qualquer relação binacional que faz isso, e nós conseguimos manter”, comemora.
O início da parceria remonta a década de 1960, quando autoridades uruguaias iniciaram trabalhos de recuperação da região de Rocha. Na sequência, o Brasil foi convidado a participar, o que contribuiu para o início da criação da CLM. Em 1994, foi criada a Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), que é administrada pela UFPel.
A comissão é composta por representantes de ministérios de interior, relações exteriores e infraestrutura dos países, entre outros, reunindo-se para discutir e definir estratégias para o desenvolvimento da região. Algumas das conquistas estão a construção da Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo, do Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro (DIBAC), do Sistema de Irrigação do Rio Jaguarão e do projeto de aproveitamento hidroelétrico do Passo do Centurião.
O ato, realizado na sede da ALM, no Centro de Pelotas, contou com a presença de autoridades brasileiras e uruguaias, dentre elas do Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em seu discurso, ele elogiou a parceria entre os dois países, em especial na gestão da Lagoa e a importância da coordenação para o desenvolvimento da região. Destacou as ações e competências da pasta e citou que a cooperação vista até o momento para o desenvolvimento da Lagoa deve continuar, contando com o auxílio de atores como universidades para a criação de soluções que proporcionem maior segurança hídrica.
Góes também falou sobre a postura do governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT), com uma nova política para o cenário internacional, cumprimento de acordos da qual o país é signatário e o combate à fome. “O Brasil é o quarto produtor de alimentos do mundo, poderá ocupar outras posições pelas condições climáticas, internas, até de mais produção, e não é nada conveniente ver tantas pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza ou ainda em piores condições”, disse.
O ministro ainda abordou as ações do governo federal e do MIDR para a amenizar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul e as ações que estão sendo feitas para evitar a crise nos próximos anos. Segundo ele, a primeira atuação é na resposta aos impactos, com ajuda humanitária e fornecimento de alimentos e a segunda na prevenção, por meio de projetos estruturantes. “Nós já abrimos para o Rio Grande do Sul, para os municípios menores, cadastrarem projeto e propostas referentes a unidades isoladas de captação e tratamento de água. Então, nós temos todas as tecnologias disponíveis muitas delas já testadas em outras regiões do país”, disse, destacando que o leque de opções também contempla outras ações.
A reitora da UFPel, Isabela Andrade, apontou a importância do ato ser realizado em Pelotas e destacou a importância do trabalho realizado pelas instituições para o trabalho de desenvolvimento dos países e colocou a universidade à disposição para outros projetos. “Nós estamos preparados, prontos para seguir atuando no desenvolvimento da nossa região”, disse.
Pelo lado uruguaio, a parceria também foi comemorada, assim como o investimento de R$ 25 milhões anunciado no âmbito do novo projeto da FAO e do MIDR. A diretora do Departamento Nacional de Águas (Dinágua) do Uruguai , Viviane Pesce, destacou que a iniciativa poderá promover uma integração entre os dois países de forma coordenada e continuar com a gestão integrada dos recursos da Lagoa Mirim. “Que isso seja parte do início de uma série de projetos para a gestão da Lagoa”. Segundo ela, inicialmente deve ser promovido um diagnóstico de quais aspectos são mais importantes na região para, em seguida, trabalhar a institucionalidade para os dois países. “Sem nenhuma duvida seja um motor para o desenvolvimento da região para o futuro”, disse a diretora.
O subsecretário do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai, Gerardo Amarilla salientou a importância da Lagoa e do recurso natural para a vida. “Ter a consciência de que o desenvolvimento econômico não pode ser sem o social e sem o ambiental”. Ele ainda abordou a importância da consciência em torno da preservação para as futuras gerações e elogiou o trabalho da UFPel para a promoção de conhecimentos em torno da Lagoa. “Não fazemos como algo protocolar, relembrando o passado, mas com um compromisso, comprometidos com o desenvolvimento sustentável”, disse, referindo-se ao ato solene.
Hidrovia da Lagoa Mirim
A construção da Hidrovia da Lagoa Mirim também foi assunto no ato, com destaques para a maior integração entre os dois países proporcionada pelo projeto, por meio do transporte de cargas e pessoas. O embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Galmes, se mostrou otimista, promovendo um resgate histórico sobre a região da Lagoa Mirim, destacando a parceria binacional e a realização de sonhos ao longo dos anos, entre eles o da hidrovia, “confirmando essa longa relação de união e fraternidade”.
Programação festiva
O ato solene nesta terça-feira foi uma das ações previstas na programação, Durante a tarde, houve uma visita à Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo, gerenciada pela ALM.
Na quarta-feira (24), houve a 16ª reunião ordinária da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil, em sua. Também realizarão seus encontros os grupos de trabalhos temáticos sobre proteção do meio-ambiente, regramentos de navegação e desenvolvimento do plano cartográfico.
A agenda encerra-se na quinta-feira (25), com a 122ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).
