A Associação dos Deficientes Físicos de Pelotas, a Asdefipel, representada pelo presidente Carlos Rodrigues, pediu ao Ministério Público Estadual a análise da acessibilidade do transporte público em Pelotas e a retirada do passe livre das pessoas com deficiência atuantes no mercado de trabalho.
Segundo Rodrigues, a Associação observa também as medidas como a diminuição dos acentos na parte frontal dos ônibus, a circulação de micro-ônibus e até mesmo a possivel retirada de cobradores no município, apontando como prejudiciais para as pessoas com deficiência. “Na linha do Bairro Cruzeiro colocaram um micro-ônibus sem bancos na frente e sem rampa para cadeirantes. Na linha do Laranjal deixam passageiros na parada. Ônibus sem rampa, ônibus com mais de 10 anos, que não podem mais trafegar, horários espaçados”, relatou.
O secretário-executivo do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP) e ex-secretário de Trânsito e Transporte de Rio Grande, Enoc Guimarães, se disse supreso com a denúncia já que, segundo ele, o Consórcio possui 149 coletivos e destes, 140 possuem acessibilidade. “Quatro [micro-ônibus] que não tem acessibilidade são micro seletivos. O seletivo nunca teve o elevador e acesso facilitado para pessoas com deficiência porque são isentas de pagar o transporte e essa isenção não se aplica ao sistema seletivo, que inclusive, neste momento, está desativado no município”, afirma.
De acordo com Guimarães, os micro-ônibus que faziam o serviço seletivo, são utilizados eventualmente para fazer reforço de linha. “Nós temos um dos melhores serviços de assistência às pessoas portadoras de deficiência”, concluiu Guimarães.
Já a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) explica que os ônibus que realizam o transporte coletivo em Pelotas seguem as normas previstas pela Licitação nº 09/2015, que regula o serviço da cidade, inclusive o atendimento aos membros dos grupos prioritários, nos quais estão inseridas as pessoas com deficiência. É baseada nesse documento que a STT fiscaliza as empresas que fazem parte do Consórcio no município, quanto ao cumprimento do que é exigido, como a quantidade de bancos reservados aos prioritários, que precisam estar identificados com aviso de advertência no assento.
“A exemplo dos demais coletivos da frota quanto à acessibilidade, podemos citar as linhas que atendem o bairro Cruzeiro, composta por 149 veículos, sendo 11 micro-ônibus e 138 ônibus convencionais. Dos ônibus, três ainda não possuem a rampa de acesso a deficientes, e dos micro-ônibus apenas quatro não são acessíveis. Dessa forma, mais de 95% da frota conta com acessibilidade”, esclarece o secretário Flávio Al Alam, que informa ainda que os veículos são substituídos gradualmente pelas empresas que operam o serviço, conforme a previsão contratual, por outros já acessíveis.
Ele diz ainda que as rampas desses ônibus e micro-ônibus também passam por revisões anuais, com a finalidade de garantir que estão aptos a transportar passageiros deficientes.
“Referente à suposta retirada do passe livre dos trabalhadores com deficiência, o Município esclarece que a Lei nº 5.212/2006 regulamenta o acesso ao benefício e é cumprida na íntegra pela Secretaria e o Consórcio”, informa.
