Em reunião-almoço da ACP, Eduardo Leite (PSDB) justifica proposta de aumento do ICMS

Governador promoveu um panorama das ações realizadas pelo governo do Estado em 2023. (Foto: Daniela Alves/JTR)

O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou um panorama da situação do governo do Estado e justificou a proposta de aumento na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) durante a reunião-almoço Tá na Hora, da Associação Comercial de Pelotas (ACP), na quinta-feira (7), no Clube Brilhante.

A atividade, também celebrou os 150 anos da ACP com associados, autoridades de toda a Zona Sul, que acompanharam a palestra “Rio Grande do Sul: Uma Janela de Oportunidade”. No início, Leite fez uma retrospectiva do que foi realizado pelo governo durante o ano e citou as principais dificuldades encontradas.

Ele relembrou as reformas realizadas durante o ano, como administrativa, que consistiu na revisão de benefícios e vantagens para os servidores públicos, e a da previdência, citada como a mais dura feita no país, uma vez que a situação enfrentada pelo RS era a pior entre os estados do ponto de vista do desequilíbrio previdenciário. O governador abordou ainda, o reajuste tido no IPE Saúde, em que os servidores passaram a fazer uma maior contribuição, assim como os dependentes.

Aumento no ICMS
Sobre a proposta de reajuste na alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, proposto no início do mês de novembro, Leite ressaltou que os fatores que prejudicaram a organização nas contas da casa foram a perda de arrecadação forçada por uma medida do governo federal em 2022 para redução na alíquota do ICMS em determinados setores, e as regras da reforma tributária, que obrigam o aumento para os Estados que não quiserem “precarizar serviços no futuro”.

O novo modelo de arrecadação imposto pela reforma estabelece um padrão para todos os estados, em que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o ICMS, que atualmente, é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhida pelos municípios.

O governador ressalta ainda que o estado está com uma boa expectativa para a aprovação da proposta que foi enviada à Assembleia Legislativa. “Outros estados elevaram até 22% a alíquota, nós estamos propondo 19,5%, então estamos muito convictos no caminho que estamos apresentando. Se não é uma solução boa e confortável que nós gostaríamos, é uma solução melhor que as outras que eu posso tomar com um decreto de revisão de benefícios fiscais, mas que aí podem ser mais amargas e duras em relação a determinados setores. Por isso que nós estamos insistindo neste caminho,” afirmou.

Solidariedade
Além da palestra com o governador, a reunião-almoço também foi momento de solidariedade pois metade do valor arrecadado será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

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