A Câmara Municipal de Pelotas aprovou ao longo de quarta-feira (27) projetos que compõem o Plano de Recuperação Econômica proposto pelo Executivo, encaminhados no início do mês à Casa. As medidas tem como objetivo contribuir para redução do déficit de R$ 282 milhões no orçamento da prefeitura, aumentando receitas e reduzindo despesas.
Na Sessão Ordinária, foram aprovadas as mensagens 50, que trata do programa Pelotas Cidade Empreendedora e 48, que entre outras medidas prevê reajuste na alíquota de Imposto sobre Transmissão e Doação de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 3% em imóveis acima de R$ 245 mil e cobrança da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR) e da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para terrenos sem edificações.
O Executivo aponta que o programa Cidade Empreendedora busca fomentar e atrair de empresas, com medidas como a concessão de benefícios fiscais e incentivos econômicos, isenção ou redução de impostos e taxas municipais. Para isso, utiliza critérios a partir de uma matriz de pontuação, aumentando os benefícios de acordo com a adoção de práticas que incentivem o movimento econômico, sustentabilidade ambiental, inovação, responsabilidade social, região da atividade, por exemplo. Recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Anselmo Rodrigues (PDT). Anderson Garcia (Podemos), Márcio Santos (PSDB), Marisa Schwarzer (PSB), e Valdir Bandeira (PSDB) estavam ausentes. Cauê Fuhro Souto (União) e Rafael Amaral (Progressistas), se absteram.
A mensagem 48 estabelece o Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo. Entre outros pontos, o trecho que prevê a cobrança de TCDR e Cosip aos proprietários de terrenos sem edificação promoveu debates. A proposta foi aprovada por 11 votos a oito. Anderson Garcia (Podemos), Carlos Júnior (PSD), Cristiano Silva (União), Jone Soares (PSDB), Márcio Santos (PSDB), Marcos Ferreira (União), Michel Promove (Progressistas), Miriam Marroni (PT), Paulo Cotinho (Cidadania), Rafael Dutra (União) e Reinaldo Belezinha (PSD). Votaram contra Anselmo Rodrigues (PDT), Carla Cassais (PT), Cauê Fuhro Souto (União), Cristina Oliveira (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Ney Bandeira (Progressistas) e Rafael Amaral (Progressistas). A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) esteve ausente.
Prefeita responde
Em transmissão ao vivo nas redes sociais da Prefeitura, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) disse serem falsas as afirmações de que os projetos são “aumento generalizado de impostos”. Ela justificou as medidas como uma resposta à perda de recursos nos últimos anos.
Paula destacou que não haverá aumento no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ela destaca que há somente reajuste de 0,1% nos imóveis comerciais para diferenciar na legislação de imóveis residenciais. O aumento, segundo ela, também está previsto para terrenos baldios, que não possuem cercamento ou calçamento, obrigação que está prevista no Código de Posturas. Sobre as cobranças na Cosip e Taxa do Lixo para esses terrenos, ela afirma que também se beneficiam das ações efetuadas pelo poder público.
Sobre o ITBI, Paula destacou que o aumento afetará somente imóveis acima de R$ 245 mil e que entrará em vigor em 90 dias. “O que essa lei faz é justiça tributária”, resume.
Aumento de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o aumento do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o exercício do mandato de 2025 a 2028.
O prefeito e o presidente da Câmara passarão a receber R$ 28.144,36 e o vice-prefeito R$ 19.680,05. Para os secretários e vereadores, o valor será de R$ 18.742,91. Foram 13 votos a favor, seis contrários e uma abstenção. Votaram contra a medida Cauê Fuhro Souto (União), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Michel Promove (Progressistas), Ney Bandeira (PSDB) e Rafael Amaral (Progressistas). A vereadora Carla Cassais (PT) se absteve.
