Na terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Pedro Osório organizou uma coletiva com a imprensa local e regional para que o responsável técnico do parecer, Everton Paim, que afirma que o projeto de lei (PL) enviado pelo prefeito Moacir Otílio Alves (MDB) sobre reduzir o salário para encaminhar ao combate do coronavírus, pudesse explicar à imprensa o motivo dos votos contrários dos vereadores ao PL.
Segundo o advogado do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), o projeto de lei não pode exigir a redução de salário, porém Paim deixou claro, que os interessados podem fazer como doação. Os vereadores votaram contra a redução salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados, por ser inconstitucional.
Caso fosse aprovado, conforme o advogado, este erro poderia provocar em mais prejuízo aos cofres públicos do município, uma vez que quem tivesse seu salário reduzido, poderia entrar na justiça pedindo o ressarcimento com juros e correção. Em entrevista na quinta-feira (9), a administração municipal garantiu que fará o tramite legal para realizar a doação dos 10% dos salários ao combate do coronavírus.