Um novo passo para a regularização fundiária no loteamento Novo Tempo foi dado nessa sexta-feira (19). A Prefeitura Municipal se reuniu com o representante do Cartório de Registros de Pedro Osório, Mauricio Cardoso, para continuar a ação que teve início em abril.
A Prefeitura tratou sobre a entrega da lista dos beneficiários dos 151 lotes do Novo Tempo, juntamente com os mapas, memoriais descritivos e demais documentos, realizados pela Secretaria de Planejamento. Em continuação, o cartório irá realizar a matrícula de todos os lotes com os devidos titulados.
O processo faz parte da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
No início de abril a Prefeitura Municipal realizou uma força-tarefa no loteamento Novo Tempo para recolher documentos e orientar a comunidade. Durante três dias a Secretaria de Planejamento esteve presente no local recebendo a comunidade para conceder o benefício da titulação dos lotes aos moradores.
Participaram o vice-prefeito e secretário de Planejamento Cal Oliveira (PDT); o coordenador geral de Administração Ricardo Alves; o assessor jurídico Luiz Estevan Alvariz e o diretor de Cadastro Imobiliário Milton Marcolin.
