No dia 23 de junho, foi realizado no Ginásio Municipal Gupa o 3º Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha de Pedras Altas. Com o tema “Estruturando a cidadania fiscal da sociedade pedras-altense”, o evento reuniu cerca de 200 participantes de 14 municípios da região. O objetivo foi informar sobre o trabalho de educação fiscal realizado no município e sua importância na captação de recursos que retornam em benefícios aos próprios moradores.
A abertura do evento foi marcada por palestra sobre a reforma tributária e os impactos esperados para as finanças dos estados e municípios com o presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira. Ao longo da programação, outros temas foram abordados, entre eles, “Tributação e Cidadania: a importância e exigência da nota fiscal e o retorno ao município”, com o analista tributário da Receita Federal do Brasil, Nagib Kanaan.
Além disso, “Educação Fiscal: Caminho para a Cidadania e Justiça Social” foi o tema abordado pelos auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Darcy Brito e Vilson Righi. O promotor de Justiça da Comarca de Pinheiro Machado, Adoniran Almeida Filho foi outro a falar, abordando os direitos e deveres da sociedade, enquanto o palestrante Silvio Ramão, da Junta Comercial do RS, falou sobre “Tudo Fácil Empresas e Módulo de Licenciamento, aplicação nos municípios”.
A importância do trabalho do contador perante a sociedade foi o assunto principal da apresentação de Renato Maracci, contador do poder Legislativo de Pinheiro Machado. Encerrando o ciclo de palestras do seminário, o controlador interno do município de Pinheiro Machado, Franquistein de Souza Pereira discorreu sobre a “Origem, Acompanhamento e Fiscalização da Aplicação de Tributos”.
De acordo com Pereira, “os seminários regionais fazem parte do Programa de Integração Tributária (PIT), da Receita Estadual, o qual tem por principal objetivo o incremento de receita aos municípios participantes, somando pontos que aliados à receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem trazer um reforço financeiro aos entes municipais envolvidos”, explicou.
Ainda segundo ele, o evento foi altamente positivo, com palestras extremamente importantes focadas na área tributária. “O evento também serviu de incentivo para que os alunos que lá se encontravam presentes pratiquem com maior intensidade o dito popular ‘paguei, quero nota’, pois dessa forma a população como um todo pode colaborar com a receita financeira municipal e terá também o direito de cobrar dos governantes ações voltadas a função social dos tributos, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura”, disse.
A administração municipal de Pedras Altas avaliou o seminário como um evento relevante, o qual promoveu a troca de conhecimentos e reflexões sobre o desenvolvimento econômico e social da região, reforçando o compromisso dos gestores com a educação e o progresso do município. O seminário foi promovido pelo Grupo de Educação Fiscal (GEF), Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
O evento também contou com a participação do cantor Mauricio Costa interpretando o tema da Semana Farroupilha, “Nos tempos de 23”, música que fala sobre o centenário da revolução de 1923, o Tratado de Pedras Altas.
