A Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) realiza atendimento para Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Pedras Altas, nesta quarta-feira (29).
O mutirão acontece a partir das 9h30, na Câmara de Vereadores e conta com o atendimento das defensoras públicas Caroline da Rosa Araújo, Letícia Gobbi Albuquerque e equipe da Defensoria Itinerante.
O atendimento acontece em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja). O levantamento ocupacional para identificar e cadastrar a situação fundiária já foi realizado anteriormente pelo Cideja.
Segundo a defensora Caroline, “o mutirão vai atender toda a população hipossuficiente que no momento se encontram em ocupações irregulares ou formando núcleos urbanos informais, pessoas que não tem título ou posse nem de domínio sobre o imóvel que estão ocupando, elas podem regularizar através da ação de usucapião ou da concessão de uso especial para fins de moradia”, disse.
Caroline também explicou que, no momento, o foco são as ações de usucapião. O atendimento inicial é para conferir a documentação já organizada pelo Cideja e ingressar com as ações. O atendimento será realizado durante todo o dia e, posteriormente, outros mutirões devem acontecer nas demais cidades que compõem o Cideja.
