Na terça-feira (16), na Câmara de Vereadores, ocorreu a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Morro Redondo, projeto de lei de iniciativa da vereadora Letícia Santos (PSDB).
A secretária de Saúde e Assistência Social, Silvia Wahast Islabão, destacou a importância da aprovação do projeto e que o conselho será um ambiente de discussão de demandas e ações que poderão ser criadas, sendo um órgão de amparo para área de assistência social, tendo um vínculo de ligação ao governo do Estado para solucionar problemas que acontecerem posteriormente.
A vice-prefeita Angelica dos Santos (PSDB) destacou que o conselho dará suporte as mulheres que sofrem violência física e verbal e que a iniciativa vai dar visibilidade a quem ocupa papeis importantes na sociedade, tendo que ocupar várias atividades ao mesmo tempo, como mãe, profissional e filha. Por fim, citou que a prefeitura e a Secretaria de saúde serão parceiros para proporcionar amparo às mulheres que sofrem de violência e maus tratos.
A diretora de políticas para mulheres do governo do Estado, Bianca Feijó pontuou que com a criação do conselho, o município deu um passo para mostrar que as mulheres não estão sozinhas. Bianca apresentou dados que mostram que uma mulher sofre agressão a cada 2 minutos no Brasil e apenas 11% delas procuram uma Delegacia de Polícia. Além disso, 80% são mulheres vítimas do companheiro (marido ou namorado), três mulheres por dia morrem no país pelo simples fato de ser mulher. Ela também citou que o Rio Grande do Sul possui um Centro de Referência Estadual, 24 Centros de Referência Regionais, 13 Casas de Abrigo, e que há um déficit de abrigos para mulheres.
Sobre ações projetadas, Bianca relatou que pretende-se disponibilizar, futuramente, vagas em abrigos para as mulheres dos municípios que não possuem este espaço. “Queremos dar suporte e apoiar parcerias entre os municípios, respaldadas pela Lei Maria da Penha. Nós disponibilizamos, por empréstimo, dois ônibus aos municípios, para fazerem ações e executarem atividades principalmente em perímetros rurais”, disse.
O veículo é adaptado com duas salas para atendimento psicossocial para mulheres que sofrem violência doméstica, e conta com apoio da Brigada Militar e Policia Civil. “Mulheres não se reconhecem no ciclo de violência, não sabem que estão passando ou acham que é só um problema do casamento ou crise, pensam que vai passar, porque tem filhos pensam que seria difícil se separar, pois vão deixar filhos sem família, mas torna-se um problema para as crianças que veem sua mãe sendo agredida”, afirmou.
Bianca contou que, hoje, muitas mulheres perdem a vida e que, por isso, essa política voltada a elas se faz necessária, sendo importante para Morro Redondo. “Queremos buscar recursos para fortalecer, que cada município possa executar conforme a sua demanda (prioridade)”, disse.
Em nível estadual, está no planejamento a criação, até o ano que vem, da Casa da Mulher Gaúcha, local que abrigará a Brigada Militar, Policia Civil e Defensoria Pública. “As mulheres vítimas nos municípios serão encaminhadas para este único local, faz boletim de ocorrência, perícia e é atendida pela defensoria e sai de lá acolhida”. O local também servirá para capacitação e qualificação dos profissionais que atuam nos municípios.
A vereadora Leticia, proponente do projeto de lei, agradeceu o apoio da Câmara para a aprovação e as conselheiras, por aceitarem fazer parte da ação que será de grande valia para fortalecer as famílias que sofrem desestruturação e que receberão amparo. “Trabalhar políticas públicas para mulheres é um desafio muito grande, mas as mulheres que aceitaram essa missão terão uma rede forte que será parceira para ajudar as mulheres que sofrem seja qual for o tipo de agressão”, concluiu.
Na ocasião, Marcio Zanetti (DEM), vice-presidente da Câmara disse que o órgão será importante para representar e garantir os direitos das mulheres na sociedade. A vereadora Maria Augustina Ludtke (Tininha) (PTB) comentou que o conselho ativo vai oportunizar a valorização da mulher e a ocupação de espaços com igualdade.
O parlamentar Thiarles Shneider (PT) parabenizou todos que irão compor o conselho. A vereadora Vivian Rickes Rosa (PSDB) relatou o fundamental que está sendo para o conselho ter o suporte do governo do Estado. Prestigiaram o ato, o secretário de Desenvolvimento Rural e Turismo, Antonio Martins, representantes da Secretaria de Saúde, CRAS e Brigada Militar.
Confira a relação da composição do conselho:
Policia Civil – Suelen Marques da Silva,
Brigada Militar – Karina Batista,
Promotoras Legais – Odeane Schug e Ester Sias,
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – Silvia Klumb,
Secretaria de Saúde e Assistência Social Silvia, Wahast Islabão.
Josiane Gonçalves, representando a psicologia,
Ivanete da Silva, representante da enfermagem,
Maira Costa Furtado, representando a assistência social.
