Pela primeira vez a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) contemplará a possibilidade de apresentação de emendas impositivas. A iniciativa só foi possível por meio da aprovação de Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada pelos Vereadores em setembro de 2021. Na Sessão do dia 5 de dezembro, o Legislativo definiu a destinação dos recursos que em 2024 serão aprovados conforme indicação dos parlamentares.
Os recursos destinados às emendas impositivas determinam que 50% do valor deverá ser, obrigatoriamente, empregado nos serviços públicos de saúde e o restante ficará a critério de cada vereador. O valor total das emendas individuais municipais não pode superar 1,2% da receita líquida do município, como previsto na Emenda Constitucional nº 86, de fevereiro de 2015, no valor de R$360 mil em 2024 e as emendas de bancada 1% da receita líquida do orçamento da prefeitura no valor de R$300 mil, também em 2024.
Conforme os vereadores, neste primeiro ano o interesse está em destinar o recurso para o projeto do Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt de Morro Redondo, com o intuito de contribuir e impulsionar o retorno das internações, a compra de exames como de ultrassonografia, raio X, serviço de psiquiatra e ainda equipamentos para as três Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social (SMSAS).
Também estão previstos investimentos na aquisição de calcário, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Turismo (SMDRT) e outros projetos direcionados para cada vereador para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) e a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Trânsito (SMOUT).
A iniciativa com as emendas impositivas é semelhante às realizadas por deputados federais. Em Morro Redondo, permite que cada vereador, individualmente ou em conjunto, apresentem projetos, com maior participação na construção do orçamento anual.
Os vereadores argumentam que as emendas são uma ferramenta muito importante, pois representam uma forma democrática de destinar os recursos municipais, afinal independente do partido que os vereadores representam a verba deve ser dividida igualmente para assim ser destinado aos recursos públicos e promover uma ação mais colaborativa entre Executivo e Legislativo. Além disso, destacam que as demandas precisam ser de interesse público, para que possam ser aplicadas com êxito.
Confira as emendas dos vereadores:
Jorge Laudenir de Ávila (Zeca) (União)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 38 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
Emenda Bancada
R$ 6 mil para aquisição de calcário SMDRT
R$ 9 mil para SMSAS
Neri Leal (União)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 13 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$ 15 mil para a Escola Municipal José Pinto Martins
R$ 10 mil para aquisição de adubo SMDRT
Emenda Bancada
R$ 6 mil para aquisição de calcário SMDRT
R$ 9 mil para SMSAS
Marcio Zanetti (União)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 18 mil escolinhas da SMECD
R$ 20 mil para SMSAS
Emenda Bancada
R$15 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
Maico Adriel Vega (União)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 10 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$ 27 mil para a SMSAS
R$ 1 mil iluminação SMOUT
Emenda Bancada
R$ 6 mil para aquisição de calcário SMDRT
R$ 9 mil obras SMOUT
Thiarles Schneider (PT)
Emenda Individual
R$40 mil para o custeio da saúde Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
Emenda Bancada
R$ 2 mil para o custeio da saúde Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$10 mil para exames no Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$2 mil APAE
R$10 mil correção de solos SMDRT
R$10 mil iluminação SMOUT
R$9 mil aquisição de material SMDRT
R$16,680 mil para instrumentos musicais SMSAS
Gilson Schwanz (PP)
Emenda Individual
R$2 mil APAE
R$38 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
Emenda Bancada
R$60 mil para aquisição de calcário SMDRT
Vivian Rickes Rosa (PSDB)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 15 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$ 6 mil aquisição de calcário SMDRT
R$ 7,5 mil aquisição de equipamentos para as UBS SMSAS
R$ 9,5 mil sinalização turística SMDRT
Emenda Bancada
R$ 8 mil manutenção de vias SMOUT
R$ 18 mil iluminação pública rural SMDRT
R$ 4 mil para castração SMSAS
Letícia Santos (PSDB)
Emenda Individual
R$ 2 mil APAE
R$ 10 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$ 10 mil para a SMSAS
R$ 18 mil para iluminação pública Morro Redondo de Cima SMOUT
Emenda Bancada
R$ 6 mil aquisição de calcário SMDRT
R$ 10 mil iluminação pública Vila Áura SMOUT
R$ 5 mil aquisição de tela para quadra da comunidade São Domingos (SMECD)
R$ 9 mil iluminação pública Morro Redondo de Cima SMOUT
Maria Augustina Ludtke (Tininha) (Mais Brasil)
Emenda Individual
R$ 20 mil para o Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt
R$ 15 mil estufa escola SMECD
R$ 5 mil estufa escola SMECD
Emenda Bancada
R$ 9 mil aquisição de calcário SMDRT
R$ 15 mil iluminação pública SMDRT
R$ 15 mil letreiros SMOUT
R$ 4 mil castração SMSAS
R$ 2 mil APAE
