O município de Morro Redondo realizou a 10ª Conferência da Assistência Social no dia 31 de agosto de forma online. Na ocasião, foram debatidos o tema central “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
A assistente social e mestre em Politica Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Raquel Nebel, detalhou informações sobre cada um dos seguintes eixos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdade; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências. Raquel também atua no Departamento de Planejamento da Secretaria de Assistência Social de Pelotas.
Após a explanação de cada eixo, os participantes elencaram propostas conforme a esfera pública. Em nível municipal, foram abordados a Casa de idosos (lar e abrigo), apoio aos grupos tradicionais (quilombolas), fortalecimento e continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estruturação do CRAS itinerante, cursos profissionalizantes e oficinas para jovens e adultos, capacitação dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Em nível estadual, o apoio aos grupos tradicionais (quilombolas), ações de apoio para mulheres vítimas de violência, apoio a projetos sociais como Brigada Mirim, apoio ao Centro de referência em Assistência Social (CRAS) itinerante.
Em nível federal as propostas abrangeram apoio ao grupo tradicional especifico (quilombolas), ações de apoio para mulheres vítimas de violência, casa de passagem para mulheres, fortalecimento e continuidade do PAA, apoio e ampliação de recursos humanos e estruturação do CRAS itinerante, recursos para habitação e para melhorias, recursos para saneamento básico rural, manutenção e ampliação dos recursos do Programa de Acompanhamento Integral da Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), recursos para enfrentamento da estiagem (cisternas e açudagem) e manutenção do Beneficio de Prestação Continuada conforme o valor do salário-mínimo.
Por fim, foram eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Assistência Social e defenderão as propostas. Foram eles, como titular governamental, Silvia Klumb, suplente governamental, Robinson Silva, titular não governamental, Odeane Schug e suplente não governamental Tânia Reinhardt.
A coordenadora do Cras, Silvia Klumb, agradece as autoridades presentes, comissão organizadora e a população por terem participado de forma virtual devido a pandemia, e foram importantes na discussão de melhorias para área da assistência social.
Participaram também o prefeito Rui Brizolara (DEM), vice-prefeita Angélica dos Santos (PSDB), secretária de Saúde e Assistência Social, Silvia Wahast Islabão, vereadoras Letícia Santos (PSDB), Vivian Rickes Rosa (PSDB), chefe do escritório municipal da Emater, Karin Peglow, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Tânia Reinhardt.
