Defensoria Pública do RS é instalada em Morro Redondo

Estagiário de Direito, Miguel Henrique Norenberg Nizolli, com o prefeito Diocélio Jaeckel (Foto: Diones Forlan/JTR)

Desde o começo deste mês, no prédio da Câmara de Vereadores de Morro Redondo, está instalada a Defensoria Pública do Estado, através de parceria com a Prefeitura Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com o estagiário de Direito, Miguel Henrique Norenberg Nizolli.

Conforme o prefeito Diocélio Jaeckel (PTB), este serviço é importante no município para que os moradores não tenham que se deslocar até Pelotas para resolverem os problemas e acompanharem o andamento das ações.
De acordo com a Defensoria, o atendimento é para todas as pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade, assim consideradas aquelas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias outras (sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais), encontram dificuldades em exercitar seus direitos. Quanto ao critério econômico, consideram-se vulneráveis todas as pessoas que comprovarem renda familiar mensal, igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, considerando-se os ganhos totais brutos da sua entidade familiar. A Defensoria Pública também poderá atuar em favor de pessoas jurídicas cujo lucro mensal seja inferior a três salários mínimos, devidamente comprovados com declaração anual do Simples Nacional ou documento equivalente.
Os documentos que devem ser apresentados na Defensoria são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, carteira de trabalho e cópia da última declaração do imposto de renda. Se houver algum familiar que resida na mesma casa e possuir renda e/ou benefício, os mesmos também precisam ser declarados e comprovados, como: declaração de isento de imposto de renda e comprovante de residência. Outros documentos podem ser solicitados conforme cada situação, onde a Defensoria Pública entregará uma lista para dar andamento no caso.
O serviço no município terá validade de um ano, podendo ser prorrogado ano a ano até 60 meses.

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