*Com informações de Lasier Dias/Vibe Hits Produções
O município de Jaguarão se deparou, na última semana, com uma notícia que deixou todos muito preocupados: o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de um ofício emitido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, através da 5ª Delegacia Penitenciária Regional, solicitou a desativação do Presídio Estadual de Jaguarão (PEJAG). A medida, comunicada oficialmente no dia 15 de outubro, pode causar impactos na economia, dificuldades para familiares dos apenados e mudanças bruscas para servidores. Atualmente, a população carcerária é de 90 presos, mas a capacidade de engenharia do presídio é para 38 detentos.
A decisão de desativação, segundo o governo estadual, é motivada pelas limitações estruturais e de segurança do prédio, situado a apenas 10 metros de residências e próximo à fronteira. O presídio, tombado como patrimônio histórico, enfrenta restrições para reformas e, apesar de ser cercado apenas por telas, não dispõe de estrutura adequada para garantir a segurança interna e externa.
A retirada do presídio impactará a economia local, que depende dos serviços ligados à unidade, e causará transtornos significativos para familiares dos internos, que terão de se deslocar até cidades mais distantes, como Pelotas e Rio Grande, para visitá-los. Para Jaguarão, a perda de uma unidade prisional representa não só uma redução no número de empregos diretos e indiretos, mas também a perda de uma estrutura essencial para a segurança regional, especialmente em uma área de fronteira.
Segundo Ariom Moreno, funcionário da Polícia Penal no município, o quadro de servidores da casa prisional ficou surpreso com a situação. “Na sexta-feira (25), tomamos consciência do que estava acontecendo através do Ministério Público e ficamos assustados. Os servidores não foram comunicados e, sim, tomamos ciência por terceiros. Fechando a unidade em Jaguarão, teremos que ser transferidos para outro local, temos a opção de escolher para aonde ir ou ser mandado para aonde eles quiserem. Hoje, estamos mobilizando a comunidade e autoridades para tentar reverter essa situação, que para nós é um caos. Os presos receberam um documento no qual falava que seriam transferidos para uma possível reforma no presídio. O corre que essa reforma nunca existiu, tanto é que está arquivado o processo de reforma do presídio. Diante disso, a decisão que a superintendência tomou foi a de desativar o presídio”, contou.
Não só na vida dos funcionários essa desativação irá causar transtornos, os familiares dos detentos também estão bem apreensivos. Maria de Fátima Brandão de Mello é filha de um detento e diz que o pai não suportaria ser transferido. “Meu pai cometeu um crime sim e tem que pagar pelo seu erro, mas penso eu como ficará, como vai suportar sair de um presídio pequeno, aonde é muito bem acolhido pelos agentes, pelo diretor, por não causar nenhum problema com nenhum detento, ter bom comportamento… Para mim, que sou filha, serei a única que poderá ir visitar ele, sendo uma vez no mês. Quem vai levar roupas, alimentos, remédios? Pra mim, sinceramente, meu pai não aguentará essa transferência para esses presídios aonde quem manda são os presos. Um senhor que, agora, está com 71 anos… O que será do meu pai? Pergunto ao Estado que vai fechar o presídio…”.
Mobilização de autoridades e proposta de audiência pública
Preocupados com a situação, representantes e autoridades locais e de municípios da região, como Arroio Grande e Herval, estão se organizando para debater o tema. O vereador Fred Nunes (PSB) protocolou um requerimento para uma audiência pública que, de imediato, foi aceita pelos demais legisladores e realizada em caráter de emergência na quarta-feira (30).
O encontro tem como principal objetivo reunir o máximo de representantes estratégicos, incluindo o prefeito de Jaguarão, Rogério Cruz (MDB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública (DP), o Ministério Público (MP), o Foro da Comarca de Jaguarão, a direção do Presídio Estadual de Jaguarão e representantes dos agentes penitenciários locais. “Não estamos aqui para defender bandidos quando a gente fala aqui que os presos possam cumprir a pena próximos de suas famílias, na sua cidade. A gente tá defendendo uma ideia de ressocialização, porque mais cedo ou mais tarde aquelas pessoas que cometeram os crimes irão retornar para a sociedade. O primeiro problema, caso o presídio for fechado, será para os próprios servidores da Susepe que trabalham em Jaguarão e possuem suas famílias aqui. O segundo grave problema para a cidade é que a transferência desses apenados vai fazer com que presos de Jaguarão considerados de baixa periculosidade se misturem com presos de alta periculosidade em presídios que já estão, infelizmente, dominados por facções criminosas e isso vai acarretar um comprometimento dos presos e suas famílias com o crime organizado”, pontuou Nunes.
Segundo a promotora Flavia Quiroga Quintas, o fato pegou o Ministério Público (MP) de surpresa. “Precisa-se debater e melhor avaliar se a desativação seria a melhor forma, tanto no âmbito político como no administrativo, de solucionar os problemas estruturais do presídio. Tem-se a consciência de que o local, de fato, necessita de reparos, mas se deve levar em consideração o impacto que tal decisão gera a todos aqueles que, de uma maneira ou outra, envolvem-se na situação do presídio, tanto as famílias dos apenados quanto a parte administrativa”, salientou.
Tão logo o MP teve conhecimento da situação, foram solicitados esclarecimentos complementares à Susepe. Ainda, foi instaurado um inquérito civil na 1ª Promotoria de Justiça para tratar dos reparos necessários na infraestrutura do local, tendo como primeira ação o acionamento do “Mediar”, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MP, apoiando em conjunto com a Promotoria a negociação de solução que atenda os melhores interesses da comunidade em geral.
