*Com informações da Assessoria de Imprensa
Em uma audiência pública que lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Jaguarão, autoridades e parentes de apenados se reuniram, no dia 31 de outubro, para debater a possibilidade de fechamento do Presídio Estadual, medida que tem gerado preocupação em diversos setores da comunidade.
A sessão, conduzida pelo presidente da Câmara, Lisandro Lenz (PT), contou com a presença de diversas autoridades jurídicas e representantes da segurança pública do município, como o Fórum, a Promotoria de Justiça, Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Defensora Pública, Sindicato da Polícia Penal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brigada Militar e o prefeito Rogério Cruz (MDB).
O tema central da audiência foram os impactos negativos que o fechamento da casa prisional poderia trazer para a cidade e, principalmente, para as famílias dos detentos, servidores públicos lotados na unidade e as forças de segurança responsáveis pela remoção dos internos para outras regiões.
Para as famílias dos detentos, o deslocamento para unidades penitenciárias mais distantes traz dificuldades logísticas e emocionais, comprometendo o direito à visitação. A Defensora Pública destacou que o distanciamento familiar pode impactar negativamente no processo de ressocialização dos internos ao afastá-los de seus vínculos afetivos.
Já os servidores lotados no presídio local, representados pela Polícia Penal, demonstraram preocupação quanto ao possível remanejamento para outras cidades ou mesmo a perda de seus postos. “São trabalhadores que construíram suas vidas e raízes em Jaguarão. Mudar agora é um golpe duro e desnecessário, que não atende às necessidades da cidade nem dos servidores”, afirmou um servidor.
As polícias Federal e Civil ressaltaram que o fechamento da unidade impactaria diretamente o planejamento estratégico de segurança da região, uma vez que a presença do presídio facilita o monitoramento e o controle de ações criminosas que possam ocorrer no entorno. Para a PF, a transferência de presos pode aumentar a complexidade das operações, comprometendo a eficiência no combate à criminalidade.
Todos os presentes concordaram sobre a necessidade de uma resposta oficial ao governo estadual e, possivelmente, uma intervenção no sentido de reverter à medida, a fim de manter o presídio em funcionamento e buscar a construção de um novo presídio.
Nos encaminhamentos finais, o presidente da Câmara se manifestou. “Primeiro, dizer que fico honrado representando o Poder Legislativo de poder abrigar um debate como esse em que a manifestação da comunidade vem para o Poder Legislativo e que neste mesmo caminho nós temos uma presença muito forte dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, da Defensoria, do Poder Executivo, do Poder Judiciário… Então, a nossa comunidade está aqui, mais do que representada pelas pessoas, pelos familiares dos presos, por aqueles que trabalham na segurança pública, por eles que trabalham no presídio, nós conseguimos abrigar no Poder Legislativo um debate como esse em que temos unanimidade numa posição da manutenção do presídio”.
Já o prefeito ressaltou que a precarização do sistema prisional é de responsabilidade do governo do Estado. “Os atendimentos que o governo presta dentro do presídio, quanto Secretaria de Saúde e CAPS, ou seja, fazemos todo o acompanhamento, a precarização vem do Estado porque há mais de dois anos estou nessa luta, já me comprometi a ceder a área, corro atrás de mais serviços de atendimentos aos apenados, como por exemplo uma assistente social, e até agora isso não aconteceu. Então, não há nenhuma falha do governo municipal. Vou sim seguir brigando de todas as formas para que o presídio permaneça em Jaguarão”, garantiu Cruz.
