Na manhã do dia 17 de março, professores da rede municipal de ensino promoveram a paralisação de suas atividades escolares, em protesto ao não pagamento do piso do magistério estabelecido em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que prevê reajuste de 14,95% no salário inicial em jornada máxima de 40 horas semanais.
Balões pretos, apitos e faixas, marcaram a passeata dos educadores, encerrada em frente ao prédio da Prefeitura. Segundo a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Jaguarão (SPMJ), Quelen Pereira Pinheiro, a mobilização foi para pedir um posicionamento do prefeito referente ao reajuste salarial.
“Desde janeiro pedimos uma resposta de quando seria pago nosso reajuste salarial, que é previsto por lei. As respostas sempre foram que precisávamos mexer no plano de carreira para poder pagar o piso, que como está não teria como”, disse.
A professora conta que, após outras tentativas de conversas, no dia 27 de fevereiro foi criada uma Comissão de Estudo do Plano de Carreira do Magistério. De acordo com ela, desde essa data foram feitas apenas duas reuniões da comissão e em nenhuma foram apresentados dados oficiais dos valores disponíveis, como ficariam após o reajuste ou propostas para conseguir realizar o pagamento. “Por essa razão, durante nossa assembleia geral dos professores ficou decidido por unanimidade que hoje faríamos esta mobilização para que o prefeito nos desse uma resposta. O executivo não tem um posicionamento ainda sobre quando irá pagar”, afirmou.
Também presente no ato, a professora de Educação Física Luciane Pires Martins Rodrigues explicou que o manifesto seria uma mostra de que os professores estão cansados de todo ano ter que reivindicar o direito que está previsto em lei desde 2008. “Em dezembro do ano passado já sabíamos qual seria o índice de reajuste. Estamos em março e nenhuma proposta foi apresentada. [..] Apelamos para a comunidade escolar que apoie a causa que é do professor, mas também é da educação como um todo. Só queremos o que é nosso, queremos poder trabalhar em paz e fazer o nosso melhor, que é dar aulas”, aponta.
Prefeito recebe professores
No mesmo dia do manifesto, o prefeito Rogério Cruz (MDB) recebeu os professores no gabinete. Ele ressaltou que tem enfrentado de frente todos os problemas que surgem e considera legítima a manifestação e as reivindicações.
Quanto ao cumprimento do reajuste, a administração municipal divulgou, em nota, que o “Governo Municipal faz um trabalho sério e responsável, sempre pensando no bem comum de todos os servidores, sem exceção de classe. E, assim seguiremos trabalhando e buscando as soluções para todos os problemas que surgem”.
Manifesto da procuradora-geral
Em nota publicada em uma rede social, a procuradora-geral do município, Silvia Gonzales apontou que, assim como o prefeito, está acompanhando a situação dos professores municipais.
Ela ressaltou que o prefeito vem tentando equacionar a situação, que os professores municipais têm salários maiores do que os da rede estadual e grande parte dos municípios da região. Ela aponta ainda que os reajustes concedido em 2022 e 2023 são inconstitucionais, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem prover os repasses.
“Apesar da ilegalidade e irresponsabilidade (já que não fez os repasses correspondentes) do reajuste de 33,24% por parte do governo federal, a gestão municipal concedeu e manteve o reajuste, gerando um aporte gigantesco por parte do município”, disse. Além disso, destacou que os professores, como toda a categoria de servidores, merecem “valorização por seu trabalho”, “mas isso não pode comprometer o orçamento municipal, senão quem sofrerá as consequências será a população, que terá considerável redução nos serviços de obrigação municipal”.
Vereadores recebem professores no Legislativo
Em outro ato, os professores foram em direção à Câmara. Eles foram recebidos pelos vereadores e solicitaram apoio para a concessão do reajuste, bem como no avanço de outras pautas, como plano de carreira e manutenções prediais nas escolas. Os vereadores indicaram que irão analisar as demandas.
